Idec aciona MPF contra biometria facial no Mercado Livre
Instituto pede inquérito civil para apurar se a exigência de reconhecimento facial no Mercado Livre e Mercado Pago fere o CDC e a LGPD, citando alta nas reclamações de consumidores.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, organização que atua na proteção dos direitos do consumidor no Brasil) protocolou, em 22 de setembro de 2026, uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo a abertura de um inquérito civil para investigar a exigência de reconhecimento facial no Mercado Livre e no Mercado Pago.
Segundo o Idec, consumidores têm enfrentado bloqueios de acesso à conta caso recusem a validação facial, mesmo para atividades comuns, como fazer compras, contestar bloqueios ou resolver pendências. O instituto também pede que o MPF apure uma possível vinculação obrigatória entre a conta do marketplace e o Mercado Pago, o que faria protocolos de serviços financeiros recaírem sobre quem só queria comprar no site.
Os argumentos centrais do Idec são que a biometria facial é um dado sensível pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e que, diferente de uma senha, não pode ser trocada em caso de vazamento. A entidade afirma ainda que as empresas não demonstraram a necessidade da medida nem ofereceram alternativas menos invasivas, e aponta risco de exclusão digital para pessoas com dificuldades tecnológicas ou deficiências. Em nota, a coordenadora do Idec, Julia Faustina Abad, declarou que "segurança não pode significar perda de escolha e de controle sobre os próprios dados".
O instituto embasa o pedido em dados do Consumidor.gov.br: foram 1.613 reclamações contra Mercado Livre/Mercado Pago sobre dados pessoais e privacidade em 2025, e 640 registros só no primeiro trimestre de 2026 — alta de 77,3% frente ao mesmo período do ano anterior.
Procurado anteriormente sobre o tema, o Mercado Livre já afirmou que o reconhecimento facial é opcional como verificação em duas etapas em dispositivos desconhecidos, enquanto o Mercado Pago alegou usar a biometria por exigências regulatórias.
Quem é afetado
Usuários do Mercado Livre e do Mercado Pago que foram ou podem ser obrigados a passar por reconhecimento facial para acessar a conta, concluir compras ou desbloquear o cadastro — incluindo quem usa a plataforma apenas para comércio eletrônico, sem interesse nos serviços financeiros do Mercado Pago.
O que fazer agora
O pedido do Idec ainda depende de análise do MPF, que pode abrir inquérito civil, solicitar documentos das empresas (como relatório de impacto à proteção de dados e auditorias dos sistemas biométricos) e enviar ofícios à ANPD, ao Banco Central e à Senacon. Não há, até o momento, decisão ou resposta formal do MPF.
Enquanto isso, o Idec recomenda:
- Verificar se a plataforma oferece alternativas ao reconhecimento facial, como token, SMS ou conferência de documentos com duplo fator, antes de aceitar a biometria por padrão;
- Ficar atento a bloqueios de conta vinculados à recusa da validação facial e registrar reclamação no Consumidor.gov.br em caso de problema;
- Buscar entender, junto ao serviço, se o cadastro no Mercado Pago é realmente obrigatório para usar o Mercado Livre apenas como marketplace.