Juiz mantém lei dos EUA contra apps de nudez falsa por IA e barra xAI
Justiça de Minnesota manteve em vigor a primeira lei americana contra ferramentas de "nudificação" por IA, mas a disputa constitucional levantada pela xAI ainda não foi julgada no mérito.
Por Elias Brandão · Analista de IA e ética
Uma lei pioneira, em bom português
Em bom português: "nudificação" é o nome que se deu às ferramentas de IA que pegam a foto de uma pessoa real e geram, sem consentimento, uma versão nua ou sexualizada dela. Minnesota aprovou, com apoio quase unânime na Assembleia estadual (132 votos a 1) e unanimidade no Senado local, a primeira lei americana voltada especificamente a banir esse tipo de software, em vigor desde 1º de agosto. A pena prevista chega a US$ 500 mil por violação, e a própria vítima pode processar.
Os dois lados da disputa
Foto: reprodução/techcrunch.com
A xAI, empresa de inteligência artificial de Elon Musk dona do chatbot Grok, entrou na Justiça pedindo para suspender a lei antes mesmo de ela valer, alegando que o texto fere a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana e que é abrangente demais — existiriam formas menos restritivas de proteger as vítimas sem essa barreira. Do outro lado, o estado de Minnesota argumenta que a lei mira um dano concreto e documentado: imagens íntimas falsas usadas para assediar, extorquir ou constranger pessoas reais.
O que o juiz decidiu — e o que ainda não decidiu
O juiz federal Donovan Frank negou o pedido de liminar da xAI. Ele notou que a empresa entrou com a ação quase três meses depois da lei ser sancionada e só três dias antes dela entrar em vigor — para o juiz, isso sugere que o dano alegado não era assim tão urgente. Ao mesmo tempo, Frank reconheceu que "as questões constitucionais levantadas pelas partes são complexas", prometendo uma análise mais profunda adiante.
Ou seja: a lei continua valendo em Minnesota por enquanto, mas o mérito da disputa — se ela realmente fere a liberdade de expressão — ainda não foi julgado. Outros estados observam o caso de perto antes de desenhar suas próprias regras contra a nudificação por IA.