Justiça dos EUA manda EPA reativar programa solar de US$ 7 bi
Juíza de Rhode Island considerou ilegal o cancelamento do Solar for All, que prometia energia solar mais barata para mais de 900 mil famílias nos Estados Unidos.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
Um cheque de US$ 7 bilhões que sumiu — e agora pode voltar
Imagine sua cidade contar com verba federal garantida para instalar painéis solares em bairros de baixa renda, e do nada o governo decidir que esse dinheiro simplesmente não existe mais. Foi isso que a EPA, a agência ambiental dos Estados Unidos, fez em agosto de 2025 ao cancelar o Solar for All, programa de US$ 7 bilhões destinado a estados, cidades, tribos e ONGs para projetos de energia solar voltados a famílias de renda mais baixa.
No dia 21 de setembro de 2026, a juíza federal Mary McElroy, da Corte Distrital de Rhode Island, decidiu que o cancelamento foi proceduralmente ilegal, violando a Lei de Procedimento Administrativo dos EUA. Na prática, a decisão obriga a EPA a reativar o programa.
Quanto custou o impasse e quem pagou o pato
O Solar for All fazia parte de um fundo maior, de US$ 27 bilhões, criado pela Lei de Redução da Inflação, de 2022, ainda no governo Biden. A promessa era beneficiar mais de 900 mil domicílios, gerar cerca de US$ 350 milhões em economia anual nas contas de eletricidade e criar 200 mil oportunidades de emprego e treinamento. Tudo isso ficou suspenso por mais de um ano enquanto a disputa corria na Justiça.
Quem cobrou a conta foram 22 estados americanos mais o Distrito de Colúmbia, além do condado de Harris, no Texas, e organizações como a Lawyers for Good Government e a Southern Environmental Law Center. A advogada Jillian Blanchard, da Lawyers for Good Government, resumiu o argumento central: a EPA não podia simplesmente apagar um programa de US$ 7 bilhões que o Congresso criou e financiou.
Fiscalização em disputa
O episódio é um lembrete incômodo de como verba pública para infraestrutura sustentável pode ficar refém de disputas político-administrativas, mesmo depois de aprovada e distribuída. A defesa do governo, pela voz do administrador da EPA, Lee Zeldin, alegou que a agência não tinha mais autoridade estatutária para administrar o programa ou os recursos já destinados — argumento que a Justiça rejeitou.
A pergunta que fica para quem acompanha a implementação: agora que a Justiça mandou reativar o programa, em quanto tempo o dinheiro efetivamente chega às famílias que esperam há mais de um ano? E quem vai garantir que a verba não seja alvo de nova tentativa de cancelamento adiante?