Justiça dos EUA rejeita processos de Chegg e Penske contra o Google
Juiz federal arquivou ações antitruste da Chegg e da Penske Media contra o Google sobre os resumos de IA na busca, por falta de 'acordo formal' entre as partes.
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
Decisão derruba duas ações contra o Google
Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou dois processos antitruste movidos separadamente contra o Google pela Chegg, plataforma americana de material didático e tutoria online para estudantes, e pela Penske Media, grupo de mídia americano dono de veículos como Rolling Stone, Variety e Billboard. As duas empresas acusavam a gigante de buscas de se apropriar de seus conteúdos para alimentar o recurso AI Overviews — os resumos gerados por inteligência artificial que aparecem no topo dos resultados de pesquisa — sem compensação, causando queda de tráfego e de receita.
A decisão foi do juiz Amit P. Mehta, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia — o mesmo magistrado que, em outro processo movido pelo Departamento de Justiça americano, já havia declarado o Google um monopolista ilegal no mercado de busca.
'Expectativa não é acordo'
No centro da decisão está a tese de que nunca existiu um contrato formal entre as editoras e o Google que justificasse a alegação de negociação recíproca sob a lei antitruste americana. Segundo o juiz, as empresas tinham apenas a expectativa de receber tráfego em troca de disponibilizar conteúdo de graça — o que não configura um acordo.
"Plaintiffs have pleaded only that they have an 'expectation' that Google will send them search traffic if they make their content available for free. But an expectation is not an agreement. It is simply how a general search engine works", escreveu Mehta. Ele também rebateu a tentativa das empresas de usar o histórico de relacionamento como prova de contrato.
Apesar de rejeitar a tese jurídica, o juiz reconheceu o impacto sofrido pelos veículos, afirmando não tratar os supostos danos sofridos pelos autores levianamente, nem ser insensível à situação em que os publishers se encontram hoje.
Reação do setor
Jason Kint, executivo da entidade de publishers Digital Content Next, criticou o desfecho: tirando a tecnicalidade jurídica, o problema do mundo real continua claro — o Google tem um monopólio ilegal já julgado na busca e está engolindo o jornalismo da humanidade para alimentar seus produtos de IA, mandando cada vez menos tráfego e valor de volta para quem o produz.
Vale um adendo editorial: o próprio veículo que noticiou o caso, The Verge, pertence à Penske Media — uma das partes derrotadas na ação. Nem Google, Chegg nem Penske se pronunciaram publicamente sobre a decisão até a publicação desta matéria.