Justiça Federal pode multar Discord em R$ 100 mil por dia por falhas na proteção infantil
A 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou que o Discord reforce a proteção de crianças e adolescentes na plataforma, sob multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão atende parcialmente pedido da AGU em ação civil pública aberta após a morte de uma adolescente de 13 anos.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
A 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou que o Discord, aplicativo de chat e voz popular entre gamers e comunidades online, adote de imediato uma série de medidas de proteção a crianças e adolescentes na plataforma. Em caso de descumprimento, a empresa pode ser multada em R$ 100 mil por dia.
A decisão, divulgada em 30 de setembro de 2026, atende parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública aberta contra a plataforma em agosto. Segundo a AGU, o Discord teria permitido a prática de atos ilícitos graves, como indução à automutilação e ao suicídio e violência contra crianças e adolescentes, citando entre os casos a morte de uma adolescente de 13 anos em julho.
A ação pedia originalmente uma multa diária de R$ 500 mil e uma indenização coletiva de R$ 500 milhões a ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A Justiça, porém, acolheu apenas a multa de R$ 100 mil por dia, além de parte das exigências operacionais feitas à empresa.
O que o Discord precisa cumprir
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão:
- Vincular contas de usuários menores de 16 anos a pais ou responsáveis;
- Bloquear a recriação de canais e servidores removidos por violações;
- Criar canal de denúncia específico contra extorsão sexual;
- Preservar e comunicar a autoridades competentes conteúdos ligados a automutilação, suicídio e violência grave, quando identificados;
- Manter representante legal no Brasil e atendimento em português;
- Guardar dados de contas investigadas por no mínimo seis meses.
A Justiça rejeitou, por ora, pedidos da AGU como o monitoramento indiscriminado de comunicações privadas e a obrigação de o Discord abrir sede formal no Brasil.
Quem é afetado
A decisão afeta diretamente usuários menores de idade no Brasil e suas famílias, já que amplia o controle parental sobre contas de adolescentes. Também impacta diretamente a operação do Discord no país, que passa a ter obrigações concretas de resposta a autoridades brasileiras.
O que fazer agora
- Pais e responsáveis de usuários menores de 16 anos devem ficar atentos a eventuais solicitações de vinculação de conta que o Discord passe a exigir;
- Famílias podem usar os canais de denúncia internos da plataforma para reportar casos de extorsão sexual ou conteúdo de risco envolvendo menores;
- Usuários que tiveram servidores ou canais removidos por violações devem saber que a recriação dessas comunidades passa a ser bloqueada;
- Vale acompanhar os próximos desdobramentos do processo, já que parte dos pedidos da AGU (como mecanismos de identificação de risco grave) ainda está em discussão na Justiça.