Lei Seca mais dura: projeto quer bafômetro obrigatório em acidentes
Projeto em análise na CCJ do Senado torna obrigatório o teste de bafômetro ou exame toxicológico em qualquer acidente de trânsito e endurece a punição para homicídio culposo com embriaguez ao volante.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
O que muda para quem dirige
Se você se envolver em um acidente de trânsito, pode deixar de ser opcional submeter-se ao teste do bafômetro. É essa a proposta do PL 1.229/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado depois de já ter passado pela Comissão de Segurança Pública. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir teste de alcoolemia ou exame toxicológico de qualquer condutor envolvido em acidente — hoje, a submissão ao teste depende de flagrante ou de decisão da autoridade no local.
O projeto também torna o homicídio culposo cometido sob embriaguez ao volante um crime inafiançável, e fecha uma brecha que hoje permite evitar a prisão em flagrante quando o motorista presta socorro à vítima. Pela proposta, a prisão em flagrante ocorre normalmente, e cabe a um juiz, em audiência de custódia, decidir se ela é mantida ou convertida em prisão preventiva.
Quem fiscaliza e como funciona na prática
Aqui mora a pergunta que qualquer motorista faria: e se não houver bafômetro disponível no local do acidente? O projeto já prevê essa lacuna e permite provas alternativas — exame clínico, perícia, imagens de câmeras ou depoimento de testemunhas — para caracterizar a embriaguez quando o teste direto não for possível. O condutor mantém o direito à contraprova.
Vale lembrar que parte dessa fiscalização já está em vigor por outra via: a Resolução 1.031/2026 do Contran já exige teste em sinistros com vítimas fatais. O PL 1.229/2024 amplia essa obrigatoriedade para acidentes em geral, não só os fatais, e eleva o peso penal do resultado.
Por que isso importa para a cidade
Segundo Contarato, ex-delegado, a ideia é reduzir dúvidas periciais e acelerar a identificação de embriaguez logo após o acidente — hoje, sem teste imediato, provar intoxicação horas depois fica mais difícil. Para o cidadão nas ruas, o efeito esperado é menos margem para o motorista embriagado se esquivar da responsabilização legal. Mas o texto ainda tem caminho longo: precisa ser aprovado na CCJ, depois no plenário do Senado, seguir para a Câmara dos Deputados e, só então, ir à sanção presidencial. Até lá, a regra que vale nas ruas continua sendo a do Contran, restrita a acidentes com morte.