Lula regulamenta Marco Legal dos Games e promete dinheiro para o setor
O presidente assinou o decreto que transforma jogos em produto cultural e abre linhas de crédito para estúdios brasileiros. Na teoria, o Brasil para de só consumir game e começa a produzir mais.
Por Théo Ramos · Repórter de Games
Depois de mais de dois anos esperando desde a sanção da lei, o presidente Lula assinou nesta quarta-feira, 14 de outubro, o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Games no Brasil. Na prática, o texto define como a Lei nº 14.852/2024 vai funcionar de verdade: jogos eletrônicos passam a ser reconhecidos oficialmente como obras audiovisuais e produtos culturais, o que abre a porta para captação via Lei Rouanet, Lei do Audiovisual e linhas de crédito com juros mais baixos.
O que muda pra quem desenvolve jogo no Brasil
Se você acompanha o mercado nacional, sabe que abrir um estúdio sempre foi dificultado pela falta de financiamento equivalente ao que existe para cinema e audiovisual. Com o decreto, o setor passa a disputar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e também conta com apoio da Ancine, a Agência Nacional do Cinema, responsável por regular e fomentar produções audiovisuais no país. O governo também anunciou a criação da plataforma Game Brasil, um catálogo público pensado para dar visibilidade a jogos nacionais, e novas vagas em cursos de graduação em games em universidades federais.
Lula não escondeu o discurso político por trás do anúncio: disse que o Brasil "não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países" e comparou a situação à dependência histórica de commodities como soja e minério de ferro. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou o recado dizendo que "game é cultura, game é audiovisual" — a frase resume bem o espírito do decreto: tratar jogo como já se trata filme e série.
Por que isso interessa a quem só joga
Aqui vai o ponto que interessa à comunidade, não só à indústria: um mercado de games mais forte localmente tende a significar mais jogos nacionais de qualidade, mais empregos na área e, com sorte, menos dependência de preços em dólar que castigam o bolso do jogador brasileiro há anos. O mercado de games no país já movimenta algo entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano, segundo dados oficiais, mas boa parte disso ainda escoa para fora, comprando produto estrangeiro.
O decreto não é uma solução mágica para o preço do console ou do jogo importado — isso depende de câmbio, imposto e política industrial mais ampla. Mas é a primeira vez que o setor ganha um arcabouço regulatório claro para crescer por dentro. Vale acompanhar se o crédito anunciado realmente vai sair do papel e chegar nos estúdios pequenos, que são a maioria no Brasil, e não só nas grandes produtoras.