Lula sanciona lei que libera R$ 7 bi para minerais críticos no Brasil

R$ 7 bilhões para tirar o Brasil da dependência de matéria-prima bruta

São R$ 7 bilhões em incentivos federais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou em jogo ao sancionar, nesta terça-feira (16), a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovada pelo Senado em 2 de setembro. O PL 2.780/2024 mira o gargalo mais óbvio da cadeia mineral brasileira: o país tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, que soma 44 milhões — mas segue exportando praticamente tudo como minério bruto, sem beneficiamento local.

O desenho financeiro explica a aposta. O novo Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) nasce com aporte de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões com a entrada de recursos privados. Paralelamente, um programa de crédito tributário destinará R$ 5 bilhões, entre 2030 e 2034, a projetos de processamento e transformação — a etapa que hoje o Brasil praticamente terceiriza para o exterior. As próprias empresas do setor vão alimentar parte da conta: contribuição inicial de 0,2% da receita para o fundo garantidor e 0,3% para pesquisa e desenvolvimento, percentual que pode subir a 0,5% depois.

Foto: reprodução/www12.senado.leg.br

Quem sai ganhando com o mapeamento

Outro número expõe o tamanho do problema que a lei tenta resolver: apenas 25% do território brasileiro foi efetivamente mapeado em busca de depósitos minerais. Para reverter isso, o orçamento do Serviço Geológico do Brasil (SGB), órgão responsável pela pesquisa de solo, salta de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões — um aumento de quase 40 vezes que sinaliza a prioridade dada à exploração geológica nos próximos anos.

A lei também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, um Certificado Mineral de Baixo Carbono voluntário, áreas prioritárias em leilões da Agência Nacional de Mineração e debêntures incentivadas para financiar exploração. Segundo o Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira, e a Casa Civil, chefiada por Miriam Belchior, o objetivo é fortalecer a cadeia produtiva de insumos usados em smartphones, veículos elétricos, defesa e transição energética.

O que está em disputa

Na prática, a política aposta que dinheiro público destrava capital privado represado por falta de garantia e informação geológica — os dois maiores entraves apontados historicamente pelo setor de mineração no Brasil. Mineradoras e empresas de processamento tendem a ser as beneficiárias diretas dos créditos tributários; o desafio será transformar reserva mapeada em produção efetiva antes que outros países, também correndo atrás de terras raras fora da órbita chinesa, ocupem esse espaço.