Lyft paga US$ 272,5 milhões no maior acordo trabalhista da Califórnia
Empresa encerra processo por classificar motoristas como autônomos, mas a vitória não muda o status da categoria: a Proposição 22 ainda garante a classificação como contratados independentes.
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
O número que importa
US$ 272,5 milhões. Esse é o valor que a Lyft, rival da Uber no mercado americano de transporte por aplicativo, vai pagar para encerrar um processo que a acusava de classificar motoristas indevidamente como autônomos em vez de funcionários — uma prática que, segundo o Ministério do Trabalho da Califórnia (Labor Commissioner's Office), violava a legislação trabalhista do estado entre abril de 2016 e dezembro de 2020.
Do total do acordo, cerca de 87% (aproximadamente US$ 237 milhões) vai direto para os motoristas, calculado proporcionalmente aos quilômetros rodados no período coberto pelo processo. Outros mais de 1.600 motoristas que abriram reclamações salariais separadas vão receber compensação adicional. A Lyft pode parcelar o pagamento em até quatro anos, com juros simples de 5% ao ano — o que pode elevar o valor final em até US$ 12,4 milhões.
Quem ganha e quem ainda perde
A comissária do trabalho da Califórnia, Lilia García-Brower, resumiu o resultado como uma vitória dos próprios motoristas: "este acordo é sobre os trabalhadores que se manifestaram. As vozes deles tornaram esse resultado possível". Já a Lyft, em nota, manteve a posição de que sempre classificou seus motoristas corretamente segundo a lei vigente.
E é aqui que mora a parte mais importante da história: apesar do pagamento bilionário, nada muda na prática para quem dirige pela Lyft hoje. Depois que os eleitores da Califórnia aprovaram a Proposição 22 em 2020 — criando uma exceção à lei trabalhista para motoristas de aplicativo —, a categoria segue oficialmente classificada como autônoma, sem os direitos de um vínculo empregatício tradicional. O acordo ainda depende de aprovação do Tribunal Superior de São Francisco.
Atualização (02/10, 21:45): Atualização: Novos detalhes do acordo de US$ 272,5 milhões — o maior da história da Califórnia em disputas trabalhistas — mostram que pelo menos US$ 237 milhões vão direto para os motoristas, com 87% do valor acertado com a Procuradoria do Trabalho do estado destinado a indenizá-los diretamente pela classificação como autônomos entre abril de 2016 e dezembro de 2020. O acordo não exige que a Lyft reclassifique motoristas atuais como funcionários nem cobre o período posterior à Proposição 22, a lei californiana que mantém motoristas de apps como prestadores autônomos — e a empresa não admite irregularidade.
É esse último ponto que sustenta a crítica de entidades trabalhistas: mesmo sendo recorde, o valor cobriria só uma fração dos quatro anos de diferenças salariais, horas extras e reembolsos não pagos aos motoristas, que seguem sem as mesmas proteções de empregados em operações futuras da empresa.