Meta adia novos termos de negócio após críticas sobre raspagem de notícias
Pressionada por editoras que temiam ter seu conteúdo usado para treinar IA sem permissão, a Meta empurrou a entrada em vigor das novas regras comerciais de 30 de outubro para 20 de novembro.
Por Elias Brandão · Analista de IA e ética
O que aconteceu
A Meta decidiu adiar por três semanas a entrada em vigor de novos termos comerciais para contas de negócios, que estavam previstos para começar a valer em 30 de outubro e agora só passam a valer em 20 de novembro. O motivo foi uma onda de reclamações de editoras e grupos de publishers, que temiam que a letra miúda dos novos termos desse à empresa carta branca para coletar conteúdo de sites de notícias e usá-lo no treinamento de inteligência artificial.
Em bom português: raspagem de dados (o famoso "web scraping") é basicamente mandar um robô passar o rodo em um site inteiro, copiando textos, imagens e estrutura de páginas, como se alguém entrasse numa biblioteca e fotocopiasse todos os livros das estantes sem pedir autorização ao autor. É esse tipo de coleta em massa que alimenta modelos de IA generativa — e é exatamente isso que as editoras temiam estar autorizando sem saber, ao aceitar os termos de uso de ferramentas comerciais da Meta.
A reação das editoras
A versão original do texto permitia à Meta usar softwares automatizados — bots, crawlers, spiders — para acessar, indexar e coletar conteúdo de páginas associadas a produtos e serviços de negócios, incluindo explicitamente o uso desse material para "treinar" seus produtos. Diante da repercussão, a empresa já havia retirado a palavra "treinar" do texto em uma revisão anterior, restringindo o uso declarado a "produtos de publicidade e de negócios". Mas especialistas jurídicos consultados por veículos de tecnologia argumentam que a mudança é insuficiente: segundo o professor James Grimmelmann, da Cornell Law School, a revisão "não restringe a expressão associada aos seus produtos ou serviços, que permitiria à Meta raspar sites inteiros". Já o advogado Matt Topic, da Loevy & Loevy, observou que "desenvolver" um produto de negócio é um termo amplo o suficiente para incluir treinamento de IA.
A posição da Meta
O porta-voz da empresa, Daniel Roberts, afirmou que a prorrogação serve "para dar mais tempo para explicarmos a parceiros e outras partes interessadas o que está mudando e o que não está mudando", incluindo como a Meta usa seus crawlers e o fato de que donos de conteúdo ainda podem usar o arquivo robots.txt para sinalizar que não querem ser rastreados. Ainda assim, os termos contratuais não obrigam formalmente a empresa a respeitar esse arquivo, o que mantém a desconfiança de editoras e grupos do setor, que já levaram o caso a reguladores antitruste na Europa.
Atualização (23/10, 19:17): A Meta definiu a nova data para a entrada em vigor dos termos comerciais contestados: 20 de novembro, em vez dos 30 de outubro inicialmente previstos. O adiamento, segundo a empresa, serve para 'esclarecer aos parceiros e stakeholders o que muda e o que não muda' no texto.
Na revisão feita na última sexta-feira, a Meta removeu a palavra 'treinar' do trecho que descrevia o uso de conteúdo coletado de sites e editores. Especialistas jurídicos consultados pela imprensa internacional dizem que o ajuste de redação não é suficiente para descartar, de fato, que o conteúdo raspado continue alimentando o treinamento de modelos de IA da empresa — a Meta nega que os novos termos ampliem seus direitos sobre o que é publicado na internet.