Meta é condenada a pagar US$ 25 bi em caso ligado à Cambridge Analytica
Juiz do Novo México impôs multa de US$ 25 bilhões à Meta após júri considerar que a empresa enganou usuários sobre privacidade de dados, superando o acordo de US$ 17 bilhões fechado em agosto com outros estados americanos.
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
US$ 25 bilhões: a nova conta da Meta na Justiça americana
Um juiz do estado do Novo México, nos Estados Unidos, condenou a Meta a pagar US$ 25 bilhões em multa por violações à lei de proteção ao consumidor do estado. A decisão, proferida pelo juiz Francis Mathew, em Santa Fé, supera em quase 50% o valor do acordo de US$ 17 bilhões que a empresa havia fechado em agosto com um grupo de 51 procuradores-gerais de outros estados americanos, em processo separado sobre segurança de menores nas redes sociais.
O que a Meta fez, segundo a Justiça
Foto: reprodução/npr.org
Um júri de Santa Fé concluiu que a Meta cometeu mais de 43 milhões de violações da Lei de Práticas Comerciais Injustas do Novo México — o teto legal da penalidade chegaria a US$ 219 bilhões, valor que o juiz reduziu para US$ 25 bilhões. O caso não trata diretamente dos dados coletados pela Cambridge Analytica — consultoria política britânica que obteve indevidamente informações de cerca de 87 milhões de usuários do Facebook para traçar perfis de eleitores durante a eleição americana de 2016 —, mas sim das declarações públicas da empresa sobre controle de dados, configurações de privacidade e moderação de conteúdo ao longo dos anos. Na decisão, Mathew afirmou que as declarações da Meta sobre o controle dos usuários sobre seus dados não foram incidentes isolados, mas parte de uma "estratégia coerente para enganar o público", descrita como um padrão sistemático de omissão no centro do modelo de negócio da empresa.
Por que o valor é maior que o acordo de agosto
O Novo México é o único estado que recusou participar do acordo coletivo de US$ 17 bilhões fechado por outros procuradores-gerais em agosto, relativo a alegações de que a Meta projetou recursos no Instagram e no Facebook para induzir uso compulsivo entre crianças e adolescentes. Ao ficar de fora, o estado seguiu com seu próprio processo judicial, iniciado em 2021, e agora colhe uma penalidade individual maior do que a fatia que teria recebido do acordo coletivo. O dinheiro será destinado ao sistema escolar do Novo México, com juros de 15% ao ano até o pagamento integral.
Quem ganha e quem perde
Do lado dos usuários, a decisão reforça o histórico de responsabilização da Meta por práticas de privacidade consideradas enganosas. Do lado da empresa, o impacto financeiro se soma a uma sequência de derrotas judiciais em 2026. A Meta já anunciou que vai recorrer. Em nota, o diretor jurídico da companhia, C.J. Mahoney, classificou a penalidade como uma espécie de "taxa sobre a liberdade de expressão" e disse que a decisão "torna praticamente impossível fazer negócios no estado do Novo México", afirmando que a empresa está confiante na reversão em instância superior.