Meta é condenada a pagar US$ 942 milhões por danos a crianças em suas redes
Justiça do Novo México, nos EUA, determinou que a Meta pague US$ 942 milhões (cerca de R$ 4,8 bilhões) por falhas na proteção de menores no Instagram e no Facebook. A empresa afirma que vai recorrer.
Por Redação tech & talk · Curadoria assistida por IA, revisão humana
Condenação soma quase US$ 1 bilhão
Um juiz do estado do Novo México, nos Estados Unidos, condenou a Meta a pagar US$ 942 milhões (cerca de R$ 4,8 bilhões) por danos causados a crianças e adolescentes no Instagram e no Facebook. A decisão, proferida pelo juiz Bryan Biedscheid em 6 de agosto, se soma a uma condenação anterior definida por júri popular em março.
O valor total se divide em duas partes principais: um fundo de reparação de US$ 567 milhões, voltado a financiar serviços de tratamento e outras medidas para amenizar os danos causados a usuários menores de idade, e US$ 375 milhões em penalidades civis fixadas pelo júri em março, quando a Meta foi considerada responsável por 75 mil violações deliberadas da lei estadual de proteção ao consumidor.
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O que motivou o processo
A ação foi movida em 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, após uma operação disfarçada em que investigadores criaram o perfil falso de uma garota de 13 anos nas redes sociais da Meta. Segundo o próprio Torrez, o perfil foi "inundado" de imagens e solicitações de conteúdo sexual por parte de predadores. O júri de Santa Fé concluiu, em março, que a Meta expôs menores a conteúdo sexualmente explícito e facilitou a ação de predadores nas plataformas, violando de forma deliberada a legislação de defesa do consumidor do estado.
Mudanças exigidas nas plataformas
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Além do pagamento, a decisão judicial obriga a Meta a adotar uma série de mudanças para usuários menores de idade no Novo México: reforço na verificação de idade, limite de 90 horas mensais de uso combinado entre Instagram e Facebook para menores de 18 anos, desativação da maioria das notificações push durante a noite e o horário escolar, e ocultação por padrão da contagem de curtidas, que só poderá ser exibida com autorização dos pais ou responsáveis.
Meta discorda e vai recorrer
Em nota, a Meta afirmou que "continua confiante em seu histórico de proteção de adolescentes online" e que vai "seguir se defendendo contra alegações que distorcem os fatos". A empresa disse discordar da decisão e informou que pretende recorrer nas instâncias superiores da Justiça americana.
O caso é apontado como o primeiro em que um estado americano venceu, em julgamento, uma ação contra uma grande empresa de tecnologia por enganar consumidores e colocar crianças em risco, o que pode servir de precedente para outros processos movidos por diferentes estados dos EUA contra a Meta e outras plataformas digitais.