Meta fecha acordo de US$ 17 bilhões por dano a adolescentes nas redes

O número que encerra o julgamento

US$ 17 bilhões. É esse o valor que a Meta aceitou pagar para encerrar, sem ir a júri, o processo movido por 47 estados americanos que acusavam Instagram e Facebook de fomentar o uso viciante das redes entre crianças e adolescentes. O acordo, fechado nesta quarta-feira (26), evita que o CEO Mark Zuckerberg precisasse depor perante um júri federal na Califórnia.

Como chegou a esse valor

Os US$ 17 bilhões serão pagos em penalidades ao longo de dez anos aos estados que processaram a empresa desde 2023 — entre eles Califórnia, Virgínia, Indiana, Kentucky e Nova Jersey. Para efeito de comparação, o valor é mais que o dobro dos US$ 375 milhões que um júri do Novo México já havia determinado que a Meta pagasse em um processo separado, em março. Além do valor principal, a empresa se comprometeu a destinar parte do dinheiro a programas de saúde mental infantil, atendimento em crise e atividades extracurriculares nos estados.

Quem ganha e quem perde

Os estados processantes saem como vencedores diretos: encerram sem risco um litígio que poderia se arrastar por anos e garantem receita imediata para políticas públicas. A Meta, por sua vez, evita a exposição de documentos internos e o desgaste de imagem que um julgamento longo traria — o acordo interrompe um processo que já havia revelado, em ações judiciais anteriores, que a empresa monitorava internamente os efeitos negativos do Instagram sobre adolescentes.

O que ainda falta responder

O acordo não encerra a pressão regulatória sobre a Meta. Outras ações judiciais individuais e estaduais contra a empresa por danos a menores seguem em andamento, e reguladores em outros países observam o caso como precedente. Falta saber se a companhia vai alterar de fato o design dos seus produtos ou se o pagamento vai funcionar apenas como um custo já embutido na operação do negócio.

Atualização (27/08, 13:24): Atualização (27/08): o acordo de US$ 17,1 bilhões fechado pela Meta com estados americanos por danos a adolescentes nas redes tem uma cláusula que mira além da própria empresa: 30% do valor da multa fica condicionado a YouTube e TikTok adotarem medidas de segurança infantil parecidas com as impostas à Meta. Na prática, o acordo pressiona diretamente os concorrentes a seguir o mesmo caminho de restrições, sob pena de a própria Meta pagar menos.

O valor e as novas regras, por ora, valem apenas para os Estados Unidos.

Atualização (27/08, 13:24): Atualização (27/08): a Justiça americana detalhou as mudanças que o Instagram e o Facebook terão que aplicar em contas de adolescentes como parte do acordo de US$ 17 bilhões. Entre as medidas: número de curtidas escondido por padrão para menores de idade; bloqueio de postagens e da visualização de Feed, Stories e Reels entre meia-noite e 6h; notificações silenciadas entre 8h e 15h (horário escolar); limite de duas horas diárias de uso somando Facebook e Instagram, controlável apenas por responsáveis; opção de feed sem algoritmo de recomendação; bloqueio de filtros de beleza mais drásticos; fim da reprodução automática de vídeos; e verificação de idade e controles parentais reforçados.

As medidas valem inicialmente só nos Estados Unidos, com prazos de implementação diferentes para cada recurso.

Atualização (27/08, 18:48): Uma cláusula pouco notada no acordo entre a Meta e 29 estados americanos — cujo valor total é citado por parte da imprensa como US$ 18 bilhões — permite que a empresa retenha determinados dados de crianças menores de 13 anos. Segundo reportagem da TechCrunch, os estados concordaram em não processar a Meta, "total, final e definitivamente", com base em leis de proteção infantil (como a COPPA) pelo uso desses dados específicos.

A permissão tem finalidade restrita: o texto do acordo determina que a Meta deve "desenvolver, treinar e começar a testar um modelo projetado para detectar quais usuários das plataformas da Meta têm menos de 13 anos", prazo que deve ser cumprido em até um ano da vigência do documento. O acordo deixa explícito que a empresa não pode usar dados de usuários menores de 13 anos para segmentação de anúncios, marketing ou otimização de algoritmos — os dados só podem ser usados para treinar e testar o modelo de verificação de idade.

Um auditor independente ficará responsável por monitorar o cumprimento dessas regras, e qualquer uso fora dos limites estabelecidos poderia anular a proteção legal concedida à Meta. A cláusula já gera controvérsia entre especialistas jurídicos, que questionam a viabilidade de fiscalizar, na prática, o isolamento desses dados dentro dos sistemas internos da empresa.

Atualização (28/08, 00:41): Atualização (28/08/2026): Depois de fechar o acordo de até US$ 17,1 bilhões com 47 dos 48 estados e territórios americanos que processavam a empresa por danos de Instagram e Facebook a adolescentes, Mark Zuckerberg publicou uma carta aberta pressionando TikTok e YouTube a adotar as mesmas regras de segurança impostas à Meta. "Queremos que os adolescentes se beneficiem desse novo padrão da indústria, mas não podemos fazer isso sozinhos", diz o texto, batizado de "An Open Letter to TikTok and YouTube to Join Us in Supporting Teens".

O pedido tem um gatilho financeiro: cerca de US$ 5 bilhões do valor total do acordo da Meta só serão de fato pagos se TikTok e YouTube também firmarem compromissos equivalentes com os estados americanos — incluindo limite de uso diário reduzido de 2 para 1 hora, restrições de uso noturno e reforço na verificação de idade. Caso os concorrentes adiram, cada um pagaria, segundo o acordo, valor semelhante ao da Meta.

O acordo original, anunciado em 26 de agosto, encerra uma ação movida por mais de 30 estados em 2023 e prevê, entre outras medidas, limite diário de uso para menores, bloqueio noturno removível apenas por pais, feed cronológico opcional e fiscalização por auditor independente. A Meta nega culpa e contesta relação causal direta entre uso de redes sociais e bem-estar de adolescentes.