Meta recua e tira a palavra 'treinar' de termos comerciais após críticas
Depois que especialistas jurídicos apontaram que a Meta poderia usar sites de empresas parceiras para treinar IA, a empresa removeu a palavra 'train' dos termos comerciais — mas críticos dizem que a brecha continua aberta e que a Meta não se compromete a respeitar o robots.txt.
Por Elias Brandão · Analista de IA e ética
Uma palavra só, mas que mudava tudo
Imagine assinar o contrato de um condomínio e descobrir, depois, que uma cláusula discreta permitia à administradora usar as câmeras do seu apartamento para "treinar" um sistema de reconhecimento facial. É mais ou menos esse o desconforto que a Meta, empresa por trás do Facebook e do Instagram, provocou ao atualizar os termos comerciais destinados a empresas que usam suas ferramentas de anúncios.
A nova versão dos termos, que entra em vigor em 30 de outubro, autorizava a Meta a rastrear (fazer o chamado crawling, ou varredura automática) sites associados a contas comerciais e usar esse conteúdo para "treinar" produtos da empresa — categoria que inclui a área de inteligência artificial. Em bom português: a letra miúda abria a porta para a Meta alimentar seus modelos de IA com o conteúdo de sites de clientes, inclusive veículos de notícia que usam contas comerciais para anunciar.
O estopim e o recuo
A brecha veio à tona em reportagem do Nieman Lab, publicação americana especializada em jornalismo digital, em 15 de outubro. Três especialistas jurídicos ouvidos pela publicação concordaram que a cláusula dava sustentação para a Meta alegar direito de raspar sites de notícias para treinar IA. Um deles, James Grimmelmann, professor de direito digital na Cornell Law School, foi direto: a cláusula era, sim, uma autorização clara para treinar IA com conteúdo de editoras.
Um dia depois, a Meta revisou o texto. A palavra "train" (treinar) saiu da lista de usos permitidos, e o alcance do conteúdo coletado foi restringido a "produtos de publicidade e de negócios", em vez de qualquer produto da empresa. O porta-voz da Meta, Daniel Roberts, disse que a companhia só quis "esclarecer" uma linguagem que, segundo ele, sempre se aplicou apenas a produtos de anúncios e de negócios.
Troca de seis por meia dúzia?
Nem todos ficaram convencidos. A News/Media Alliance, entidade que representa editoras de jornais e revistas nos Estados Unidos, afirmou que o ajuste apenas limita o uso declarado do conteúdo, sem proibir expressamente o treinamento de IA. O advogado Matt Topic, da banca Loevy & Loevy, chamou a cláusula original de "provisão notável para enterrar em termos de serviço", já que dava acesso a material que custaria milhões de dólares em um mercado de licenciamento.
A Meta sustenta que editoras continuam livres para bloquear o rastreamento via robots.txt — o arquivo que sites usam para sinalizar a robôs automáticos o que pode ou não ser acessado. O problema é que esse compromisso não está escrito nos termos revisados, e robots.txt não tem força legal: é um pedido de cavalheiros que empresas de IA já descumpriram antes. As contas comerciais, por sua vez, não têm opção de recusar os novos termos antes de 30 de outubro.
Atualização (22/10, 21:57): A Meta removeu de seus termos comerciais a palavra que autorizava 'treinar' IA com conteúdo de sites vinculados a contas empresariais. Especialistas jurídicos dizem que a redação ainda deixa margem para isso.