Meta, TikTok, Snapchat e Google perdem recurso e mantêm 3 mil ações
Um tribunal federal dos EUA rejeitou o recurso das plataformas que tentavam usar a Seção 230 para escapar de mais de 3 mil processos por suposto vício digital em menores. A decisão mantém a exposição financeira e jurídica das big techs.
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
Mais de 3 mil processos seguem de pé contra as big techs
Mais de 3.000 processos judiciais. Esse é o número que resume o tamanho do problema legal que Meta, TikTok, Snapchat e Google carregam nos Estados Unidos depois que a 9ª Corte de Apelações do Circuito Federal, em São Francisco, negou o recurso das empresas nesta segunda-feira (10). As companhias tentavam usar a Seção 230 — lei que protege plataformas de responsabilização por conteúdo publicado por usuários — para travar de vez as ações que as acusam de projetar produtos intencionalmente viciantes para menores de idade.
Segundo o tribunal, a Seção 230 funciona como uma defesa a ser usada dentro de um julgamento, não como um escudo de imunidade que permita encerrar os processos antes mesmo de irem a júri. Na prática, os desembargadores entenderam que o recurso das plataformas veio cedo demais — esse tipo de apelação costuma ocorrer só depois de um veredito, não antes. O caso integra o chamado MDL-3047 (Adolescent Social Media Addiction), consolidação federal de ações judiciais que, segundo dados mais recentes, soma 3.137 processos pendentes.
Foto: reprodução/forbes.com
Quem processa e por quê
As ações foram movidas por governos estaduais, municípios, distritos escolares e famílias, que alegam que o uso das redes sociais alimentou uma onda de depressão, ansiedade e distúrbios de imagem corporal entre crianças e adolescentes nos EUA — o que os autores chamam de emergência de saúde mental juvenil. Para o leitor brasileiro, o episódio ecoa debates locais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, sancionado em 2025, que já impõe restrições de uso de redes por menores no Brasil.
Quem ganha e quem perde
Com a derrota no recurso, as plataformas perdem a chance de encerrar rapidamente a batalha judicial e seguem expostas a indenizações bilionárias. A Meta já sentiu o baque: em agosto, foi condenada a pagar mais US$ 567 milhões em uma ação movida pelo estado do Novo México, por suposto conhecimento prévio dos danos causados às crianças. TikTok e Snapchat, por sua vez, vêm optando por acordos extrajudiciais para evitar júris — TikTok fechou pré-acordos em pelo menos quatro casos, e a Snapchat resolveu uma ação individual às vésperas de um julgamento na Califórnia, deixando a Meta como única ré remanescente naquele processo específico.
Quem sai fortalecido é a indústria de advocacia especializada em litígios de massa contra big techs, que ganha fôlego para negociar novos acordos. Já as famílias autoras dos processos mantêm viva a chance de indenização, mesmo sem garantia de vitória final — a decisão desta semana apenas destranca a porta para que os casos avancem, não define o mérito.
O próximo capítulo
O primeiro julgamento com júri do MDL está previsto para outubro, com TikTok já negociando acordo prévio. Enquanto isso, o mercado de tecnologia observa o desfecho como termômetro para regulação futura — e para o apetite de investidores em relação ao risco jurídico embutido nas plataformas sociais.