Ministério da Justiça pede fiscalização das caixas do CS2
Pasta enviou nota técnica à ANPD pedindo prioridade na fiscalização de loot boxes em seis jogos, por considerar o recurso parecido com apostas proibidas no Brasil.
Por Théo Ramos · Repórter de Games
O que está em jogo para quem compra caixas no CS2
O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão que fiscaliza o uso de dados pessoais no Brasil, que priorize a fiscalização de loot boxes — as caixas de recompensa compradas com dinheiro real — em seis jogos eletrônicos, entre eles o CS2. A lista inclui ainda NBA 2K26, WWE 2K26, Call of Duty, PUBG Mobile e Genshin Impact.
Segundo a nota técnica, esses títulos continuam oferecendo caixas sem as medidas de proteção exigidas pelo Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta o chamado ECA Digital. A norma dá três caminhos para as empresas: verificar a idade do usuário e bloquear a compra para menores, lançar uma versão do jogo sem loot boxes, ou simplesmente restringir a função por padrão para todo o público brasileiro.
Por que o governo compara caixa a aposta
O argumento central da pasta é que o mecanismo de abrir uma caixa sem saber o que vai sair é parecido com o funcionamento das apostas esportivas, atividade proibida no Brasil. A nota cita estudos segundo os quais a exposição de crianças e adolescentes a loot boxes está associada a jogo problemático, sofrimento psicológico e danos financeiros — preocupação que ecoa queixas antigas da própria comunidade de CS2, onde caixas com skins de armas movimentam um mercado paralelo há anos.
O documento é resultado de uma avaliação dos primeiros seis meses de vigência da Lei 15.211/2025, que começou a restringir loot boxes para menores de 18 anos em março de 2025.
O que muda para o jogador agora
Nada muda de imediato: o próprio Ministério da Justiça reforça que o levantamento é preliminar e não comprova, por si só, que as empresas estão descumprindo o ECA Digital. Caberá à ANPD analisar a situação de cada jogo e decidir se são necessárias medidas adicionais de fiscalização.
Para o jogador de CS2, a expectativa é que a Valve, caso a ANPD avance com a fiscalização, precise adaptar o sistema de caixas no Brasil — seja com verificação de idade mais rígida, seja restringindo a compra. Até lá, o recurso continua disponível normalmente para contas brasileiras.