Moradia na urna: 4 estados dos EUA votam zoneamento e títulos em novembro
Seis medidas estaduais sobre habitação vão a voto em novembro na Califórnia, no Havaí, em Massachusetts e em Rhode Island — o maior número desde 2006, segundo a Ballotpedia. De zoneamento a bilhões em títulos públicos, veja o que cada estado decide.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
Enquanto o Brasil debate programas como o Minha Casa Minha Vida por decreto e orçamento federal, nos Estados Unidos a crise de moradia virou pergunta direta na cédula eleitoral. Em 3 de novembro, eleitores de quatro estados decidem seis medidas estaduais sobre política habitacional — o maior número em uma única eleição desde 2006, segundo a Ballotpedia, organização americana que rastreia e cataloga propostas submetidas a voto popular nos EUA.
Califórnia: três propostas na mesma cédula
O estado concentra a maior fatia da pauta. A Proposition 1 autoriza US$ 11,25 bilhões em títulos públicos para programas de moradia acessível, com US$ 1,25 bilhão reservado a veteranos. A Proposition 37 cria um programa de segunda hipoteca para compradores qualificados, com até US$ 25 bilhões em títulos de receita administrados pela agência estadual de financiamento habitacional. Já a Proposition 45 altera a lei ambiental californiana para encurtar prazos de licenciamento de projetos de habitação, entre outras obras consideradas essenciais.
Havaí: condados podem emitir títulos próprios
A proposta havaiana é uma emenda constitucional que autoriza os condados a emitir títulos de infraestrutura habitacional, pagos com o crescimento futuro da receita de impostos — uma forma de financiar obras sem esperar orçamento estadual.
Massachusetts: zoneamento mais permissivo
A medida de Massachusetts obriga municípios a permitir casas unifamiliares em terrenos residenciais a partir de 465 m² (5 mil pés quadrados), desde que tenham acesso à rede pública de água e esgoto — numa tentativa de destravar zoneamentos considerados restritivos demais para a demanda atual de moradia.
Rhode Island: títulos para compra e habitação pública
O estado pede autorização para US$ 120 milhões em títulos voltados a moradia acessível, dos quais pelo menos US$ 25 milhões devem ir à compra da casa própria e até US$ 10 milhões a projetos de habitação pública.
Por que isso importa fora dos EUA
Segundo a reportagem original, essas seis medidas marcam a primeira vez desde 2006 que o uso do solo, o zoneamento e o licenciamento de moradia aparecem diretamente na cédula eleitoral americana — e não apenas como tema de campanha. É um desenho institucional bem diferente do brasileiro, onde política de habitação passa por decreto, orçamento federal e planos diretores municipais, não por plebiscito estadual. A pergunta que fica, sem equivalente direto por aqui: caberia ao eleitor brasileiro decidir diretamente quanto a cidade gasta — e como — para resolver o déficit de moradia?