MP cria autenticação de chamadas para combater golpes por telefone
Medida provisória publicada pelo governo federal obriga operadoras a autenticar ligações e permite bloqueio de chamadas suspeitas por até 15 dias. Anatel tem 60 dias para regulamentar as regras.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
O governo federal publicou, em 13 de outubro, a Medida Provisória (MP) nº 1.396, de 9 de outubro de 2026, que cria novas regras para coibir golpes aplicados por telefone e reduzir o volume de chamadas abusivas no país. O texto obriga as operadoras a autenticarem as ligações feitas em suas redes: chamadas que não passarem por essa verificação poderão ser bloqueadas antes mesmo de chegar ao destinatário.
A norma também determina que chamadas autenticadas feitas por empresas sejam identificadas na tela do celular com o nome empresarial e, quando disponível, o logotipo da organização responsável pela ligação — uma camada a mais de informação para o usuário decidir se atende ou não.
Para viabilizar esse sistema, a MP cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, que vai reunir informações sobre titulares de números telefônicos e de empresas. Essa base ficará sob supervisão da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, órgão responsável por regular o setor de telecomunicações no Brasil.
Quem é afetado
A medida afeta diretamente usuários de telefonia móvel e fixa, que devem notar menos chamadas com número falsificado ou disfarçado, e também as operadoras, que passam a ter a obrigação técnica de autenticar o tráfego de voz em suas redes. Empresas que fazem ligações em massa para clientes também são impactadas, já que precisarão se cadastrar para aparecer identificadas corretamente.
A MP prevê ainda uma penalidade específica para quem abusa do sistema: usuários que registrarem grande volume de chamadas com características suspeitas podem ter a capacidade de originar ligações bloqueada por até 15 dias. O descumprimento das novas regras pelas operadoras pode resultar em sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
A Anatel já vinha tratando do tema antes da MP: em agosto, a agência havia definido regras para sistemas anti-spam depois que sete empresas reclamaram que a tecnologia de bloqueio usada pela Vivo, uma das principais operadoras de telefonia do país, havia barrado chamadas legítimas. A nova medida provisória acelera esse processo e amplia o escopo da regulamentação, agora com força de lei.
O que fazer agora
Como as regras ainda dependem de regulamentação da Anatel — prazo de 60 dias a partir da publicação —, a aplicação prática ainda vai levar algumas semanas. Até lá, as recomendações de sempre continuam valendo:
- Desconfie de ligações que pedem dados pessoais, senhas ou pagamentos urgentes, mesmo que o número pareça conhecido;
- Não confirme informações sensíveis por telefone sem antes checar o canal oficial da instituição;
- Use os recursos de bloqueio e identificação de chamadas já oferecidos pela sua operadora;
- Registre reclamações sobre chamadas abusivas na Anatel, que vai usar esses dados para calibrar a regulamentação;
- Acompanhe os prazos: a partir da regulamentação, operadoras terão de comprovar a autenticação das ligações.