MPF pede R$ 200 milhões do TikTok por racismo disfarçado em comentários
O Ministério Público Federal ajuizou ação contra o TikTok após perícia identificar termos como "skin" e "paleta de cores" usados como código para ataques racistas na plataforma. A ByteDance rejeitou acordo em janeiro de 2026.
Por Marcos Silva · Repórter de plantão
Ação pede R$ 200 milhões por danos morais coletivos
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil contra a ByteDance Brasil, responsável pelo TikTok, rede social de vídeos curtos do grupo chinês ByteDance, no Brasil. O pedido é de R$ 200 milhões em indenização por danos morais coletivos.
O valor, segundo o MPF, seria destinado a um fundo de defesa de direitos coletivos. Não há repasse direto a usuários.
Foto: reprodução/olhardigital.com.br
O caso que disparou a investigação
Tudo começou com a denúncia de um vídeo. Nele, um adolescente negro aparecia supostamente envolvido em um roubo de celular.
Nos comentários, usuários associaram a aparência do jovem e a cor da pele a comportamento criminoso. A denúncia apresentada à plataforma recebeu resposta de que nenhuma regra havia sido violada.
Perícia encontrou códigos disfarçados
Peritos analisaram 5.996 comentários do vídeo. Identificaram 622 com padrões de discriminação racial.
Uma segunda análise, feita em maio de 2026, mostrou que o vídeo ainda estava no ar. Dos 1.308 comentários então registrados, 22 traziam referências raciais semelhantes às da primeira leitura.
A investigação apontou termos usados como código para o racismo: "skin", expressão normalmente ligada à aparência de personagens em jogos eletrônicos, além de "paleta de cores" e "a cara não nega". O MPF teve apoio técnico do LABDH, Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos.
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Moderação sob crítica
Para o MPF, a moderação do TikTok falha ao avaliar palavras isoladas, sem considerar o contexto da conversa. O órgão não pede a proibição de termos como "skin" ou "paleta", usados também em sentido legítimo, mas sim que a plataforma identifique quando servem para discriminar pela cor da pele.
A ByteDance rejeitou proposta de acordo extrajudicial em janeiro de 2026, o que levou o MPF a judicializar o caso.
Prazos e multas na ação
A ação estabelece uma série de prazos: preservação de provas digitais em 24 horas, suspensão de novas interações no vídeo em 48 horas, remoção dos comentários racistas em 10 dias úteis, relatório técnico em 15 dias úteis e plano de adequação da moderação em 30 dias úteis, com implementação em até 60 dias após aprovação.
O descumprimento de qualquer obrigação prevê multa diária de R$ 100 mil. O MPF cita ainda os Temas 987 e 533 do Supremo Tribunal Federal, julgados em junho de 2026, como fundamento jurídico do pedido.
O TikTok não teve posicionamento sobre a ação divulgado nas fontes consultadas até a publicação desta matéria.