MPT processa Uber e pede R$ 321 milhões por taxa cobrada de motoristas
Ministério Público do Trabalho quer suspender o 'Passe para Motoristas' e devolução de valores pagos pelos condutores, além de indenização coletiva. Uber nega irregularidade e diz que modelo já é praticado por concorrentes.
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
R$ 321 milhões é o valor que o MPT quer tirar do caixa da Uber
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Uber pedindo indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O motivo é o programa "Passe para Motoristas", lançado pela empresa em 25 de maio deste ano em 12 cidades — entre elas Itabuna e Ilhéus, na Bahia —, com plano de expansão para todo o país.
O processo, de número 0000773-47.2026.5.05.0009, tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador. Em 20 de agosto, o juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro decidiu ouvir a Uber antes de julgar os pedidos do MPT e deu 15 dias para a empresa se manifestar.
Como funciona o Passe que virou alvo da Justiça
O programa muda a lógica de cobrança: em vez de descontar uma taxa de serviço a cada corrida, o motorista paga antecipadamente para rodar sem essa taxa por um período determinado. Há duas modalidades — Passe por Tempo, a R$ 35 por 24 horas ou R$ 94 por 72 horas, e Passe por Ganhos, a R$ 240, com validade de até 180 dias e limite de R$ 1.050 em ganhos. Segundo o MPT, o gasto mensal estimado do motorista fica entre R$ 940 e R$ 1.050.
O que o MPT está pedindo
Além da indenização coletiva, a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região pede a suspensão do programa em até 48 horas, sob multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, a devolução de todos os valores já pagos pelos motoristas e acesso ao código-fonte do algoritmo de distribuição de corridas — para investigar se motoristas que compraram o passe são favorecidos.
O argumento central do órgão é que o modelo transfere parte do risco da atividade econômica para o trabalhador e pode configurar "servidão por dívida", associada a condições análogas à escravidão, já que o motorista assume um compromisso financeiro fixo sem garantia de volume mínimo de corridas. O MPT também aponta que o contrato do Passe é redigido inteiramente pela Uber, sem espaço para negociação individual, e permite à empresa alterar regras ou desativar o passe do motorista sem devolver valores pagos.
Quem ganha e quem perde
Do lado da Uber, o discurso é de normalidade: a empresa afirma que o modelo já é "praticado há anos por outros aplicativos no Brasil", trata o Passe como uma "alternativa comercial" ainda em fase de testes e diz que vai fornecer à Justiça as informações necessárias, classificando os argumentos do MPT como baseados em "concepções equivocadas" e "posições ideológicas".
Para os motoristas, o caso testa se a plataforma pode transferir para eles o risco pré-pago da atividade — um modelo que, se validado, tende a se espalhar para o setor. Para a Uber, o risco imediato é regulatório e reputacional: uma eventual suspensão nacional do programa, ainda em fase de expansão, e uma conta bilionária somando indenização e devolução de valores caso a Justiça baiana dê razão ao MPT.