Novos termos da Meta podem liberar raspagem de sites de notícias

Imagine assinar o contrato de aluguel de um apartamento e descobrir, só depois, que uma cláusula no meio do texto permite ao dono entrar no seu quarto sempre que quiser. É mais ou menos essa a sensação que especialistas jurídicos tiveram ao ler os novos termos comerciais da Meta, que entram em vigor em 30 de outubro. Segundo reportagem do Nieman Lab, voltado para jornalismo, os termos autorizam a empresa a rastrear e coletar dados de sites "associados" a contas de negócios no Facebook, Instagram, WhatsApp e Messenger — e usar esse material para "desenvolver, melhorar, pesquisar" e treinar produtos de IA da própria Meta.

Por que isso afeta a imprensa

O detalhe que incomoda editoras de notícias é a abrangência: praticamente toda organização jornalística tem ao menos uma conta comercial em alguma plataforma da Meta, usada para gerenciar páginas, grupos ou rodar anúncios. Isso inclui o próprio Nieman Lab, ligado à Universidade Harvard. Na prática, o novo texto parece transformar qualquer site de notícias com presença comercial nas redes da empresa em fonte potencial de treinamento de IA — sem passar pelos acordos de licenciamento que vários veículos negociaram a peso de ouro nos últimos anos.

A avaliação dos especialistas

"Esta é uma cláusula notável para enterrar nos termos de serviço, dado que isso daria à Meta acesso a material que provavelmente custaria muitos milhões de dólares em um mercado de licenciamento", disse Matt Topic, advogado especializado em mídia e propriedade intelectual no escritório Loevy & Loevy. Ele pondera que não está claro se um tribunal validaria a cláusula, mas recomenda que editoras já assumam que ela pode ser considerada válida.

Sem botão de saída

Outro ponto que chamou atenção dos advogados consultados: não há, até o momento, nenhuma opção de recusa (opt-out) para contas de negócios antes de 30 de outubro. Continuar usando os serviços da Meta depois dessa data é tratado, pelos próprios termos, como aceitação automática — a única forma de escapar seria encerrar totalmente o uso comercial das plataformas da empresa, o que é inviável para a maioria das redações que dependem delas para distribuição e audiência.

Os dois lados do rastro de dados

De um lado, a Meta historicamente defende que o treinamento de modelos de IA com dados amplamente disponíveis na internet é prática comum do setor e necessária para competir com rivais como OpenAI e Google. De outro, editoras argumentam que uma coisa é conteúdo público na web, e outra é usar uma cláusula de termos de serviço comercial para contornar negociações de licenciamento que a própria indústria de IA já reconhece como devidas — como mostram os acordos bilionários que outras empresas de tecnologia fecharam com grandes veículos. A pergunta que fica é simples: vale mais o que está escrito no contrato de adesão ou o que o mercado já precificou como justo?

Atualização (17/10, 00:52): Além de abrir caminho para a raspagem de conteúdo de sites de notícias, os novos termos comerciais da Meta — que entram em vigor em 30 de outubro — também podem servir a outro propósito: evitar o pagamento de milhões de dólares em taxas de licenciamento de conteúdo para treinar seus sistemas de inteligência artificial. Segundo as novas regras, contas comerciais que recusarem a atualização dos termos podem ter todo o acesso a produtos da Meta para fins comerciais suspenso, sem opção de recusa ("opt-out") disponível antes da data de entrada em vigor.

Especialistas jurídicos consultados classificam a mudança como uma tentativa de "AI power grab" (uma tomada de poder via IA). James Grimmelmann, professor de direito digital e da informação na Universidade Cornell, afirmou que, "para editores de notícias, isso representa claramente uma permissão para a Meta treinar IA com qualquer conteúdo de seus sites" — inclusive podendo usar esse conteúdo "mesmo em competição com os próprios editores".

A avaliação dos especialistas é que a linguagem mais abrangente dos novos termos fortalece a posição de negociação da Meta frente a editores de conteúdo, desenvolvedores e outros parceiros cujo material pode ser usado para treinar, aprimorar ou operar seus sistemas de IA — reduzindo a capacidade de pequenas partes de negociar compensação por esse uso.

Atualização (18/10, 00:41): Atualização (17/10/2026): Depois da repercussão negativa, a Meta voltou a alterar os termos comerciais e removeu a linguagem que sugeria poder raspar conteúdo de sites, incluindo veículos de notícias, para treinar inteligência artificial. A versão anterior dizia que a empresa poderia "usar qualquer conteúdo de [domínios, páginas web ou URLs de contas comerciais] para fornecer, desenvolver, melhorar, pesquisar, treinar e manter a integridade" de seus produtos — trecho que especialistas jurídicos apontaram como uma brecha para scraping de qualquer site de publisher vinculado a uma conta comercial da Meta.

Na nova versão, que entra em vigor em 30 de outubro de 2026, a cláusula foi reformulada para restringir o uso de conteúdo rastreado aos produtos de anúncios e negócios da empresa, retirando a menção explícita a treinamento de IA. Um porta-voz da Meta afirmou que os termos de rastreamento consolidados se aplicavam apenas aos produtos de anúncios e negócios, e que isso foi esclarecido no próprio texto. A empresa insistiu ainda que os termos atualizados não refletem nenhuma mudança na forma como a Meta rastreia a web, e que donos de conteúdo continuam podendo usar o robots.txt para definir suas preferências de rastreamento.

Ainda assim, publishers consultados pela imprensa americana dizem que os termos revisados continuam permitindo que a Meta rastreie sites comerciais e não descartam, na prática, o uso desse conteúdo para treinar IA.