NY cria regra que pode custar US$ 3.500 por tentativa de travar cancelamento
Prefeitura de Nova York passa a multar empresas que dificultam o cancelamento de assinaturas e abre canal direto de denúncia ao Procon local. A conta de quem não se adaptar pode chegar a US$ 3.500 por infração repetida.
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
US$ 3.500 é o teto da multa, US$ 162,5 milhões é a conta que a prefeitura quer poupar dos nova-iorquinos
Nova York entrou em vigor, em 1º de outubro, com a primeira regra municipal dos Estados Unidos batizada de "Click-to-Cancel" (algo como "clique para cancelar"). Na prática: se a empresa deixa o cliente assinar com um clique, também precisa deixar cancelar com um clique. A prefeitura estima que o modelo de assinaturas com cancelamento travado custa até US$ 162,5 milhões por ano aos moradores da cidade — é esse número que justifica a régua regulatória.
Quem fiscaliza e quanto dói descumprir
A aplicação da regra é do Department of Consumer and Worker Protection (DCWP), um órgão da prefeitura de Nova York equivalente a um Procon municipal, sob gestão do prefeito Zohran Mamdani e do comissário Sam Levine. A multa começa em US$ 525 na primeira violação, sobe para US$ 1.050 na segunda e pode chegar a US$ 3.500 por infração em casos de reincidência — e cada prática irregular (uma ligação não atendida, uma instrução de cancelamento escondida) pode ser contada separadamente. Moradores agora têm um canal direto para denunciar a prefeitura sem precisar abrir processo.
Quem é alvo: academias, streaming e qualquer assinatura recorrente
A lista de setores citados pela prefeitura inclui academias, clubes e aplicativos de assinatura contínua — qualquer negócio que opere com renovação automática está no raio de ação. Entre as práticas agora proibidas: desligar a ligação de quem quer cancelar, dar instruções falsas sobre como encerrar o serviço, esconder o custo real da permanência e empurrar descontos de última hora como condição para liberar o cancelamento.
Quem ganha e quem perde
Para o consumidor nova-iorquino, o ganho é imediato: menos fricção e mais dinheiro de volta no bolso, com a prefeitura prometendo até US$ 162,5 milhões em economia anual agregada. Para as empresas de assinatura — de academias a serviços de streaming —, o cálculo muda: manter um funil de cancelamento labiríntico deixa de ser tática de retenção e vira risco jurídico com preço público e crescente a cada reincidência. Nova York se torna o primeiro laboratório regulatório municipal dos EUA nesse tema, e o precedente tende a pautar discussões semelhantes em outras cidades e estados caso o modelo comprove eficácia na prática.