Os limites do open source: por que código aberto não é terra sem lei
Uma disputa de oito anos entre Nextcloud e OnlyOffice, ligadas por uma parceria encerrada agora em 2026, mostra que licença de software livre também dá processo.
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
Um número pra começar: 8 anos de parceria, zero acordo
Oito anos foi o tempo que durou a parceria entre a Nextcloud (empresa alemã de nuvem privada, usada por governos e universidades europeias) e a OnlyOffice (suíte de escritório mantida pela russa Ascensio System). Em 2026, ela acabou de vez — e o motivo é um caso didático de como código aberto tem, sim, dono e regra.
O estopim: um fork sem logo
A confusão começou quando Nextcloud, a IONOS (provedora alemã de nuvem) e outras empresas europeias criaram o Euro-Office, um fork do código da OnlyOffice com o objetivo declarado de reduzir a dependência de tecnologia americana — a chamada soberania digital. Só que o Euro-Office removeu as marcas e logos da OnlyOffice do produto final.
A OnlyOffice reagiu chamando isso de violação da licença AGPLv3 (a licença pública GNU que exige que modificações também sejam abertas) e encerrou a parceria com a Nextcloud na hora.
Quem tem razão? Depende de quem você pergunta
A cláusula da OnlyOffice exige que quem distribui o software mostre a logo da marca — mas, ao mesmo tempo, não concede nenhum direito de uso dessa marca. Isso cria uma armadilha: você é obrigado a exibir algo que não tem autorização legal pra exibir.
A Nextcloud se apoia na chamada cláusula de "autolimpeza" da AGPLv3, que permite remover restrições adicionais que extrapolam a própria licença — interpretação que tem respaldo da Free Software Foundation. Bradley M. Kuhn, um dos autores da AGPL, bateu o martelo a favor da Nextcloud, classificando a exigência da OnlyOffice como "a restrição adicional mais astuta que já vi".
Já a Ascensio, dona da OnlyOffice, defende que a licença é indivisível: tirar a cláusula da logo anularia automaticamente o direito de usar o código inteiro.
Quem ganha e quem perde
Não existe decisão judicial encerrando o caso até agora. Mas o resultado prático já apareceu: a OnlyOffice perde uma parceria de oito anos e a chance de ampliar presença em contratos públicos europeus; a Nextcloud perde um fornecedor de edição de documentos testado e precisa recalcular sua estratégia de soberania digital.
A lição que fica
Licença de software livre é contrato, não caridade. Quem usa código aberto tem obrigações — e ignorá-las não é uma zona cinzenta, é descumprimento de contrato como outro qualquer, com risco real de perder a autorização de uso e virar alvo de violação de direitos autorais.