Pensilvânia obriga identificação em anúncios feitos com IA
Lei sancionada pelo governador Josh Shapiro exige aviso claro quando um anúncio for gerado ou alterado de forma significativa por IA; a regra passa a valer em 60 dias.
Por Elias Brandão · Analista de IA e ética
A lei, em bom português
A Pensilvânia, nos Estados Unidos, se tornou um dos primeiros estados americanos a exigir aviso quando um anúncio usa inteligência artificial de forma relevante. O governador Josh Shapiro sancionou a Artificial Intelligence Deceptive Advertising Act na quinta-feira (22), e a regra passa a valer em 60 dias.
Em bom português: se uma imagem, vídeo, áudio ou texto publicitário foi “significativamente modificado ou gerado” por IA de um jeito que pode confundir quem está assistindo, a peça precisa trazer um aviso claro e visível dizendo isso — no mesmo formato do anúncio. Vídeo com aviso em vídeo, texto com aviso escrito, áudio com aviso falado.
Onde a régua afrouxa
A lei abre exceção para paródia, sátira, comentário e crítica, além de conteúdo “evidentemente fictício” — só que não define com precisão o que entra em cada categoria. É aqui que mora o primeiro ponto de atrito: quem decide, na prática, se um anúncio é “evidentemente fictício” o bastante para escapar do aviso?
Vale para qualquer anúncio que chegue lá
Outro detalhe que pega quem faz propaganda fora da Pensilvânia: a regra não olha onde o anúncio foi produzido, e sim onde ele é exibido. Uma campanha feita em outro estado — ou em outro país — pode precisar do aviso se for ao ar para o público da Pensilvânia, do mesmo jeito que uma embalagem precisa seguir a regra local de rotulagem mesmo vindo de fora.
Os dois lados
Para quem defende a lei, o argumento é direto: o consumidor tem direito de saber quando está diante de algo sintético, do mesmo jeito que já sabe quando um produto é “light” ou “sem glúten”. Para o setor de publicidade, a preocupação é o custo de compliance e a falta de clareza sobre o que, exatamente, conta como “modificação significativa” — a mesma trava que já persegue regras parecidas discutidas em outros estados americanos.