Pix muda regra de segurança contra golpes
Nova norma do Banco Central estende de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções feitas pelo MED, dificultando fraude que tenta receber o mesmo Pix duas vezes.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026. A mudança, definida pela Instrução Normativa BCB nº 766, do Banco Central, amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando há suspeita de fraude.
O MED é a ferramenta usada exclusivamente para tentar recuperar valores em casos de fraude, golpe ou crime — ele não serve como cancelamento comum de uma transferência feita por engano.
Quem é afetado
A mudança atinge principalmente comerciantes, prestadores de serviço e outros usuários que recebem pagamentos por Pix. O golpe que a nova regra tenta dificultar funciona assim: o golpista faz uma transferência e depois entra em contato dizendo que enviou o Pix por engano ou depositou valor incorreto, pedindo a devolução — muitas vezes sugerindo uma chave diferente da usada na transação original. A vítima, agindo de boa-fé, devolve o dinheiro. Em paralelo, o golpista aciona o MED alegando fraude na transação original, tentando receber o valor pela segunda vez.
Com o prazo curto de 30 dias, muitos comerciantes não conseguiam contestar a tempo esse acionamento indevido do MED. Agora, o prazo de 80 dias dá quase três vezes mais tempo para reagir.
O que fazer agora
- Desconfiar de pedidos de devolução de Pix recebido por engano, principalmente quando o solicitante sugere uma chave diferente da usada na transação original.
- Guardar comprovantes de toda a negociação e da devolução feita, para usar como prova em uma eventual contestação.
- Ficar atento ao prazo de 80 dias: é a nova janela para contestar uma devolução via MED considerada fraudulenta.
- Acompanhar notificações do banco ou instituição de pagamento, que tem até 7 dias para analisar pedidos de MED.
- Procurar a instituição financeira imediatamente ao suspeitar de um acionamento indevido do mecanismo, em vez de tentar resolver diretamente com quem pediu a devolução.