PL 3174/26 propõe indenização de até R$ 500 mil em acidentes com elétricos

Câmara analisa projeto que fixa indenização mínima em acidentes com carros elétricos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3174/26. O texto responsabiliza civil e penalmente a cadeia produtiva de veículos elétricos por defeitos de fabricação. O autor é o deputado Pastor Gil (PL-MA).

O projeto tramita em caráter conclusivo. Passa pelas comissões de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Senado e para sanção presidencial.

O que o projeto define como defeito

O texto classifica como defeituoso todo carro elétrico que apresente risco de choque elétrico, explosão ou incêndio no sistema de armazenamento de energia. A definição cobre riscos típicos do sistema de propulsão elétrica e da bateria de alta voltagem.

Valores mínimos de indenização

O PL 3174/26 fixa três patamares mínimos. Morte gera indenização de R$ 500 mil por vítima. Invalidez permanente gera R$ 300 mil. Queimaduras graves ou sequelas irreversíveis geram R$ 150 mil.

Os valores podem ser ampliados pela Justiça, conforme a análise de cada caso.

Medidas preventivas exigidas

O projeto torna obrigatória a instalação de sistemas automáticos para prevenção e contenção de incêndios em baterias de alta voltagem. Também exige certificação nacional de segurança antes da comercialização do veículo no Brasil.

Justificativa do autor

Pastor Gil argumenta que "o ordenamento jurídico brasileiro carece de disciplina específica" para o setor de veículos elétricos.

Mercado em expansão

Segundo a ABVE, o mercado brasileiro de elétricos registrou mais de 271 mil emplacamentos de veículos leves entre janeiro e julho de 2026. O volume já supera todo o ano de 2025. Desde 2012, o total emplacado no país soma cerca de 893 mil unidades.

Próximos passos

Para virar lei, o PL 3174/26 precisa de aprovação nas comissões da Câmara, votação no Senado e sanção presidencial.