PL dos Games Vivos quer impedir que seu jogo comprado vire pó no Brasil
O PL 3612/2026 obriga aviso de 180 dias antes de desligar servidores e prevê alternativas como modo offline ou reembolso. Câmara já aprovou urgência para votar o texto direto no plenário.
Por Théo Ramos · Repórter de Games
Comprou, é seu (pelo menos por mais tempo)
Se você já comprou um jogo e viu ele simplesmente parar de funcionar porque a empresa decidiu desligar o servidor, sabe a sensação de ter jogado dinheiro fora — literalmente. É esse tipo de situação que o PL 3612/2026, apelidado de "PL dos Games Vivos", quer resolver por aqui. O projeto é de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com participação de Márcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Games do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ).
O que o projeto propõe, na prática
Foto: reprodução/rollingstone.com.br
A ideia central é simples: parar de tratar jogo comprado como se fosse assinatura de streaming que pode sumir do dia para a noite. O texto prevê:
- Transparência: aviso se o jogo depende de servidor, se tem modo offline e qual o suporte mínimo garantido;
- Garantia mínima de dois anos: funcionalidades essenciais de servidor mantidas por ao menos dois anos após o lançamento no Brasil;
- Aviso de 180 dias antes de desligar servidores;
- No encerramento: patch para modo offline, reembolso proporcional ou liberação de ferramentas para servidores da comunidade;
- Reconhecimento cultural de jogos brasileiros relevantes, com previsão de preservação;
- Multas de até 1% do faturamento bruto do jogo no Brasil ou R$ 500 mil, o que for maior.
Por que isso não é papo de nostalgia boba
O projeto é inspirado no movimento internacional Stop Killing Games e tem como estopim o caso do The Crew, jogo de corrida da Ubisoft que teve os servidores desligados em 2024 — a empresa chegou a remover o título da conta de quem havia comprado, deixando o jogo simplesmente inacessível. Outro exemplo lembrado é o de Concord, jogo online da PlayStation que fracassou comercialmente e saiu de circulação pouco depois do lançamento. Do lado positivo, o pessoal cita Marvel's Avengers, que ao encerrar os servidores liberou um patch para manter partes do jogo jogáveis offline — prova de que dá para fazer diferente.
Onde está a tramitação agora
Em 15 de julho, a Câmara aprovou urgência para votar o projeto direto no plenário, sem passar pelas comissões. Ainda não foi votado nem virou lei, e o texto pode mudar até lá. Se aprovado, ainda teria 180 dias para regulamentação, com regras valendo cerca de um ano depois.
Vale acompanhar: é o tipo de lei que muda a relação entre quem joga e quem vende — e freia a prática de tratar biblioteca de jogos como aluguel disfarçado de venda.