Projeto de lei quer tornar Zona Azul grátis por 15 minutos em todo o país

O que muda para quem estaciona na rua

Quem já rodou a quadra duas vezes só para resolver algo rápido — pegar uma encomenda, correr num caixa eletrônico — sabe o incômodo de pagar Zona Azul para ficar poucos minutos. É exatamente essa situação que o Projeto de Lei 4.884/2019 tenta resolver. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o texto garante 15 minutos de gratuidade em qualquer vaga de estacionamento rotativo pago do país, de Norte a Sul.

A proposta é do deputado AJ Albuquerque (PP-CE) e teve como relator na CCJ o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Na prática, o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para padronizar uma regra que hoje varia — e muito — de cidade para cidade. Enquanto algumas prefeituras já oferecem tolerância na Zona Azul, outras cobram desde o primeiro minuto.

Foto: reprodução/bnews.com.br

Quem vai fiscalizar isso?

Aqui mora a dúvida que todo motorista deveria fazer: como vai funcionar o controle na prática? Pelo texto aprovado, cada prefeitura ficará responsável por definir o mecanismo de fiscalização — seja por aplicativo, parquímetro ou outro sistema — e por evitar que alguém use o benefício de forma repetida, saindo e voltando à mesma vaga para renovar os 15 minutos grátis indefinidamente. As sinalizações e os apps de cobrança também terão que informar claramente o novo período de tolerância.

O problema é que o projeto federal define a regra, mas deixa a conta — e o trabalho de adaptação de sistemas — com os municípios. Cidades que operam a Zona Azul por concessão a empresas privadas provavelmente vão precisar renegociar contratos ou atualizar softwares de cobrança, o que pode gerar custo extra repassado, de alguma forma, ao próprio cidadão.

Próximos passos e o que ainda falta

O PL 4.884/2019 tramita em caráter conclusivo nas comissões, o que significa que pode seguir direto para o Senado Federal sem precisar passar pelo plenário da Câmara — a menos que algum parlamentar apresente recurso para levar a matéria a votação. Depois de aprovado pelos senadores, o texto ainda depende de sanção presidencial para virar lei.

Ou seja, a folga de 15 minutos ainda não vale nas ruas. Até lá, vale a comparação: em cidades como São Paulo e Belo Horizonte, que já adotam tolerâncias próprias na Zona Azul, a experiência mostra que regras claras de sinalização ajudam — mas também mostram que a fiscalização eficiente é o verdadeiro gargalo. Resta saber se uma lei nacional vai resolver isso ou só empurrar a bagunça operacional para dentro de cada prefeitura.