Projeto de lei republicano quer forçar provedores a bloquear pirataria
O deputado Darrell Issa apresentou projeto que permite a titulares de direitos autorais pedir ordens judiciais para bloquear sites estrangeiros de pirataria. A proposta mira provedores de internet e resolvedores de DNS.
Por Marcos Silva · Repórter de plantão
Novo projeto mira ISPs e DNS
Um projeto de lei apresentado por um deputado republicano nos Estados Unidos quer obrigar provedores de internet e serviços de DNS a bloquear sites estrangeiros de pirataria mediante ordem judicial.
O texto é o American Copyright Protection Act (ACPA), projeto de lei protocolado pelo deputado Darrell Issa (R-CA), presidente do subcomitê de Propriedade Intelectual da Câmara dos EUA. A proposta recebeu o número H.R. 10364 e foi apresentada em 15 de setembro de 2026.
Foto: reprodução/pymnts.com
Como funcionaria o bloqueio
Titulares de direitos autorais poderiam peticionar a um juiz federal designado. O magistrado decidiria se o site-alvo se enquadra como "site estrangeiro de pirataria".
Em caso positivo, a corte poderia ordenar que provedores cobertos tomem "medidas razoáveis" para impedir o acesso de usuários nos EUA. As ordens podem ser atualizadas, renovadas, reduzidas ou revogadas depois.
A proposta cobre tanto provedores de internet quanto resolvedores de DNS. O objetivo declarado é permitir bloqueios em escala global, diferente de outras propostas concorrentes em tramitação no Congresso.
Compensação para bloqueios errados
O texto prevê proteção para terceiros afetados por engano. Se um site for bloqueado por erro causado pelo titular dos direitos autorais, o operador prejudicado pode pedir até 250 mil dólares em compensação.
Oposição de grupos de direitos digitais
Organizações de defesa de direitos digitais já criticaram publicamente a proposta.
A Re:Create, coalizão americana que representa empresas de tecnologia e defensores do acesso livre à internet, classificou o projeto como uma ameaça a garantias constitucionais. Segundo o diretor executivo Brandon Butler, o texto "viola o devido processo legal americano, a Primeira Emenda e a inovação americana", ao copiar um modelo de bloqueio de sites usado na Europa.
Já a Public Knowledge, organização americana voltada à defesa de direitos do consumidor no setor digital, afirma que a proposta cria uma "infraestrutura ampla de censura", ao forçar provedores a interromper tráfego de sites apenas acusados de infração.
Disputa por um projeto único
O ACPA entra em uma disputa que já dura anos no Congresso americano. Outras iniciativas, como o Foreign Anti-Digital Piracy Act, da deputada Zoe Lofgren (D-CA), e o Block BEARD Act, tramitam em paralelo com objetivos semelhantes.
Parlamentares de ambos os partidos, incluindo os senadores Thom Tillis, Marsha Blackburn, Chris Coons e Adam Schiff, negociam a fusão dessas propostas em um único texto bicameral. Até o fechamento desta matéria, a indústria do audiovisual americana não havia se manifestado oficialmente sobre o ACPA.