Projetos no Congresso dos EUA tentam limitar câmeras da Flock
Hawley e Massie propõem banir reconhecimento facial e cortar repasse federal pra cidades que usam os leitores de placa da Flock Safety.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
O que está em jogo no Congresso
Dois projetos de lei chegaram ao Congresso dos Estados Unidos para restringir o uso policial de leitores automáticos de placas. No Senado, o republicano Josh Hawley apresentou, em 30 de setembro, o Stop Flock Abuse Act: bane reconhecimento facial nessas redes de câmera, proíbe prefeituras de vender os dados coletados a terceiros, exige autorização por escrito antes de qualquer busca e obriga apagar o registro do motorista em até dez dias, com poucas exceções. Na Câmara, o Flock-Off Act, do também republicano Thomas Massie, vai direto no caixa: corta repasse federal pra cidades que instalarem essas câmeras. "O contribuinte federal não deveria ser forçado a financiar" esse tipo de infraestrutura de vigilância, disse Massie.
Quem é a Flock Safety
A Flock Safety, empresa americana de câmeras com inteligência artificial para leitura de placas, opera em parceria com mais de 7 mil departamentos de polícia nos EUA e processa cerca de 20 bilhões de leituras de veículos por mês em 49 estados — escala que é justamente o que motiva a reação.
Por que a pressão virou lei
Mais de 50 cidades e condados americanos já cancelaram contrato com a Flock por preocupação com privacidade, e câmeras da empresa foram alvo de vandalismo em diferentes pontos do país. No Senado, o xerife do condado de Pinal, no Arizona, testemunhou sobre o uso da tecnologia; já o engenheiro de cibersegurança Benn Jordan alertou que concorrentes como Axon e Motorola oferecem risco parecido — ou seja, o problema não é só uma empresa, é o modelo de negócio.
O que vem a seguir
A própria Flock disse estar aberta a um marco regulatório federal. Isso significa que, mesmo que nenhum dos dois projetos avance como está, alguma versão de regra federal sobre vigilância por placa tende a sair do debate atual — vale observar se cidades brasileiras que já testam leitura de placa com IA citam o caso americano como referência.
Atualização (03/10, 00:44): Atualização (2 de outubro de 2026): O senador Bernie Sanders (I-Vermont) apresentou um projeto de lei específico contra a Flock Safety, batizado de Ban Flock Act. A proposta é copatrocinada pela deputada Alexandria Ocasio-Cortez (D-Nova York) e pelo senador Jeff Merkley (D-Oregon), e tem três eixos principais: proibir agências federais de usar leitores automáticos de placas (ALPRs) ou acessar dados coletados por esses sistemas operados por departamentos de polícia locais e empresas privadas; cortar repasses de verbas federais a governos estaduais e municipais que mantenham contratos com empresas de ALPR; e criar um direito de ação para que cidadãos possam processar o governo federal por violações decorrentes do uso dessa tecnologia.
Apesar do nome, o texto do projeto não cita a Flock especificamente — a proibição abrange qualquer sistema de leitura automática de placas. Há exceções para cobrança de pedágios e para usos que venham a ser aprovados pelo Congresso no futuro, com retenção de dados limitada a 48 horas. A proposta de Sanders se junta a outras iniciativas já em tramitação no Congresso contra a Flock, como o Flock-Off Act do deputado Thomas Massie e o Stop Flock Abuse Act do senador Josh Hawley.
Segundo a ACLU, o movimento contra a Flock representa "o maior e mais popular retrocesso de privacidade" observado pela organização em mais de duas décadas — ao menos 30 municípios já desativaram câmeras da empresa desde 2025, após casos de uso indevido por policiais, incluindo acusações equivocadas e episódios de perseguição (stalking).