Prop 45 na Califórnia pode abrir brecha para data centers, dizem críticos
Medida que promete acelerar obras de infraestrutura 'essencial' na Califórnia pode, sem citar o termo, liberar data centers de parte da fiscalização ambiental. Votação é em 3 de novembro.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
Uma pergunta simples: quem fica de fora da lista?
Sempre que uma lei promete “acelerar” obras, vale perguntar: acelerar para quem, e quem perde a chance de fiscalizar? É essa a dúvida levantada por especialistas jurídicos e ambientalistas sobre a Proposition 45, medida que vai a votação na Califórnia em 3 de novembro. A proposta, apresentada pela Câmara de Comércio da Califórnia, entidade empresarial que representa interesses do setor privado no estado, reescreve trechos da Lei de Qualidade Ambiental da Califórnia (CEQA, a principal lei ambiental do estado) para acelerar projetos classificados como “essenciais”.
O que a lei muda na prática
Segundo a cobertura do The Verge e de veículos como CalMatters e Inside Climate News, a Prop 45 impõe um limite de 365 dias para a conclusão de relatórios de impacto ambiental de projetos essenciais — e qualquer contestação judicial contra esses relatórios teria até 270 dias para ser resolvida. Entram na lista de projetos beneficiados obras como estradas, pontes, moradia, escolas, banda larga e prevenção de incêndios. Ficam de fora, explicitamente, trem de alta velocidade, projeto de infraestrutura hídrica do estado, usinas nucleares e instalações de petróleo e gás.
Onde entram os data centers
O detalhe que motivou a reportagem: data centers não aparecem nem na lista de projetos beneficiados, nem na lista de exclusões. Para advogados ambientais, a ausência de uma exclusão explícita tende a ser interpretada pelos tribunais como sinal de que o texto pretende incluir data centers dentro da categoria de infraestrutura de banda larga — e, portanto, dentro do rito acelerado. Já a Data Center Coalition, associação que representa empresas do setor, argumenta o contrário: que os data centers não se qualificam para esse atalho.
Quem financia a disputa
Um dado que pesa na desconfiança dos críticos: pelo menos US$ 2 milhões em doações à campanha pela aprovação da Prop 45 vieram de apenas três construtoras de data centers, segundo levantamento citado pelas reportagens. Do lado contrário, vozes como as da California Environmental Justice Alliance, aliança de organizações de justiça ambiental da Califórnia, apontam que a medida transfere o poder de decidir o escopo da revisão ambiental das agências públicas e comunidades para os próprios desenvolvedores dos projetos.
A pergunta que fica
A Prop 45 é vendida como forma de destravar obra pública represada por burocracia. Mas se o texto deixa margem para que data centers — que consomem enormes volumes de energia e água — entrem pela porta dos fundos da banda larga, quem vai fiscalizar isso depois que a lei for aprovada e os prazos já estiverem correndo?