Sanders e Casar propõem lei nos EUA que baniria a superinteligência artificial
Projeto de lei apresentado no Congresso americano quer proibir o desenvolvimento de IA capaz de "destruir ou desempoderar" a humanidade, com pena de até 20 anos de prisão para infratores e a chamada "pena de morte corporativa" para empresas.
Por Elias Brandão · Analista de IA e ética
Uma lei para frear algo que ainda não existe
Imagine proibir por lei a construção de uma ponte capaz de desabar sozinha e levar a cidade inteira junto — antes mesmo de alguém desenhar a planta. É mais ou menos essa a lógica do projeto que o senador americano Bernie Sanders, independente por Vermont, e o deputado Greg Casar, democrata pelo Texas, protocolaram no Congresso dos Estados Unidos. O texto, batizado de Ban Artificial Superintelligence Act, quer banir permanentemente o desenvolvimento e a operação de uma IA "superinteligente" — e, até que regras de segurança sejam definidas por um novo órgão federal, pausar o avanço de sistemas avançados de inteligência artificial.
O que seria, em bom português, essa "superinteligência"
O projeto define o alvo da proibição como uma IA "que supera o desempenho e as capacidades cognitivas humanas na maioria dos domínios, ou que tem capacidade suficiente para destruir ou desempoderar a humanidade" — incluindo cenários como a tomada de controle de infraestrutura crítica do país. Traduzindo o juridiquês: não se trata de banir os chatbots ou assistentes de hoje, mas de proibir, de forma preventiva, uma IA hipotética tão poderosa que escaparia do controle humano. A proposta também prevê a criação de uma agência federal dedicada a supervisionar o setor e busca costurar acordos internacionais para impedir que essa tecnologia seja desenvolvida em qualquer lugar do mundo.
Penalidade pesada, comparada a crime nuclear
As punições propostas são severas: pessoas físicas condenadas poderiam pegar até 20 anos de prisão, enquanto empresas enquadradas na lei enfrentariam a chamada "pena de morte corporativa" — perder o direito de operar nos Estados Unidos. Sanders comparou o risco ao de armas nucleares e resumiu sua urgência numa frase direta: "quando você está correndo em direção a um precipício, não basta tirar o pé do acelerador, você pisa no freio". Casar, por sua vez, citou especialistas que alertam que uma superinteligência "nas mãos erradas, ou desgovernada, poderia matar um número incontável de pessoas".
Apoio dividido, inclusive dentro da própria indústria
O projeto já recebeu adesão de funcionários de grandes empresas de IA — caso de um pesquisador de segurança da OpenAI, que declarou publicamente que a superinteligência "pode dar muito certo ou muito errado". Mas o caminho no Congresso é considerado difícil: parlamentares republicanos, que controlam a maioria, já tiveram dificuldade para avançar até regulações bem mais brandas, e o temor de frear o desenvolvimento americano frente à concorrência da China pesa contra a proposta. O governo de Donald Trump também tem resistido a mais controle estatal sobre o setor, posição que o coloca em rota de colisão com líderes do próprio Vale do Silício.