Senado aprova fim da taxa das blusinhas; ICMS continua valendo
O Senado aprovou nesta quinta a MP que zera o Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50, mas o ICMS estadual segue sendo cobrado normalmente. O texto vai agora para sanção presidencial.
Por Marcos Silva · Repórter de plantão
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.357/2026, que torna regra permanente a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A votação foi simbólica, sem necessidade de retorno à Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o texto antes. Agora a MP segue para sanção presidencial.
O que muda no bolso
A alíquota do Imposto de Importação cai a zero para remessas de até US$ 50 (cerca de R$ 260). Para compras entre esse valor e US$ 3.000, a alíquota do Regime de Tributação Simplificada cai de 60% para 30%.
Foto: reprodução/www12.senado.leg.br
O ponto que costuma gerar confusão: o fim da taxa federal não significa compra sem imposto. O ICMS, cobrado pelos estados, continua incidindo sobre as remessas internacionais, com alíquotas que variam conforme a unidade da federação. Na prática, quem compra em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress — que popularizaram o apelido "taxa das blusinhas" ao concentrar vendas de roupas de baixo valor vindas do exterior — vai pagar menos imposto federal, mas ainda vai ver o ICMS destacado na compra.
Regras específicas para remédios
O texto também isenta do Imposto de Importação medicamentos sem similar nacional destinados a doenças raras, com prazo de 180 dias para que o benefício seja regulamentado.
Por que a pressa
A MP tinha prazo de validade até 8 de setembro — se não fosse aprovada nas duas Casas do Congresso até essa data, perderia efeito, e o país voltaria à cobrança anterior. Isso explica a urgência da votação nesta semana.
A relatora da matéria na comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu o texto citando o perfil de quem faz esse tipo de compra: "Nós sabemos quem são muitos dos brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato, são famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês."
O que falta
Com a aprovação no Senado, falta apenas a sanção do presidente da República para a MP virar lei. Não há prazo público definido para essa etapa, e o texto pode, em tese, ainda receber vetos parciais antes da sanção final — algo que só ficará claro quando o Palácio do Planalto se manifestar.