Senado aprova isenção de impostos para data centers no Brasil
Redata suspende IPI, Imposto de Importação e PIS/Cofins para equipamentos de data center; governo estima R$ 5,2 bi em renúncia fiscal só em 2026.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
O que foi aprovado
O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que cria o Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. O texto, que já havia passado pela Câmara em fevereiro, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — sem precisar de nova votação dos deputados, já que os ajustes feitos pelo Senado foram só de redação.
Quanto custa para o cidadão pagar essa conta
Aqui está o número que interessa a quem financia a conta pública: o governo estima uma renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026, caindo para R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. Na prática, o Redata suspende — e depois zera — a alíquota do Imposto de Importação, do PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de tecnologia da informação usados na instalação ou ampliação de data centers no país.
O que as empresas precisam entregar em troca
A suspensão de impostos não é incondicional. As empresas beneficiadas terão que destinar 10% do fornecimento ao mercado interno ou a pesquisa, investir 2% em P&D — com obrigatoriedade de aplicação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste — e usar energia de fontes renováveis ou de baixa emissão de carbono nas operações.
Foto: reprodução/www12.senado.leg.br
Quem fiscaliza
O texto aprovado não deixa claro, até aqui, qual órgão vai auditar o cumprimento dessas contrapartidas ano a ano, nem que penalidade cabe a uma empresa que receba o benefício fiscal e não cumpra a cota de P&D regional. Para um regime que mexe em bilhões de reais de arrecadação e mira diretamente projetos de nuvem e inteligência artificial, essa é a lacuna que outras cidades brasileiras — na fila para receber os próximos data centers — vão querer ver resolvida antes de comemorar o investimento local.
Atualização (02/09, 12:51): O programa aprovado pelo Senado tem nome oficial: Redata, sigla para Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. O texto suspende e depois zera a alíquota de tributos como IPI, Imposto de Importação e PIS/Cofins incidentes sobre equipamentos e produtos de tecnologia da informação e comunicação usados na instalação ou ampliação de data centers no país.
A renúncia fiscal prevista soma R$ 7,2 bilhões ao longo de três anos, sendo R$ 5,2 bilhões só em 2026 e mais R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. Como contrapartida, as empresas beneficiadas precisarão usar energia limpa e renovável, cumprir meta de eficiência hídrica de 0,05 litro por kWh, investir 2% do valor isento em pesquisa e desenvolvimento no Brasil e reservar 10% da capacidade dos data centers para atender o mercado interno.