Senado aprova lei dos minerais críticos com R$ 7 bi em meio à disputa por terras raras
Projeto cria conselho com poder de veto sobre venda de empresas do setor, fundo garantidor de R$ 2 bi e créditos fiscais de R$ 5 bi, num momento em que os EUA de Donald Trump avançam sobre reservas brasileiras usadas em chips, baterias e eletrônicos.
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
R$ 7 bilhões é o tamanho do pacote que o Senado acabou de destravar para blindar as terras raras brasileiras
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) a política nacional de minerais críticos e estratégicos, o PL 2.780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). O texto foi aprovado simbolicamente, sem contagem de votos, e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como só houve ajustes de redação, não precisa voltar à Câmara.
O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estruturou o pacote em duas frentes: até R$ 5 bilhões em créditos de CSLL entre 2030 e 2034 para projetos de processamento e transformação mineral, e um Fundo Garantidor (FGAM) com participação máxima da União de R$ 2 bilhões. Segundo a Agência Senado, empresas beneficiadas vão contribuir com um percentual da receita destinado ao fundo e à área de pesquisa e desenvolvimento nos primeiros seis anos, taxa que sobe depois desse período.
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Por que isso importa para tecnologia
Terras raras e minerais críticos não são commodity qualquer: entram na composição de ímãs de smartphones e notebooks, painéis solares, veículos elétricos e aplicações militares. A China domina o processamento global dessas matérias-primas, e o Brasil tem a segunda maior reserva do planeta — cerca de 21 milhões de toneladas, atrás só dos chineses. É por isso que o tema virou disputa geopolítica, não só ambiental ou agrícola.
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O pano de fundo Trump
A aprovação acontece com a Serra Verde, mineradora goiana de terras raras, já no radar americano: o Departamento de Defesa dos Estados Unidos investiu US$ 750 milhões (cerca de R$ 3,8 bilhões) na companhia, movimento apoiado publicamente pelo então governador de Goiás Ronaldo Caiado, dentro da estratégia de Washington para reduzir a dependência de fornecedores chineses.
Quem ganha e quem perde
O grande ganho de poder é do novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE): ele passa a poder aprovar ou vetar operações de mudança de controle societário de empresas do setor, dividindo essa competência com a Agência Nacional de Mineração (ANM). Na prática, isso dá ao governo brasileiro um instrumento para travar — ou negociar melhor — futuras vendas de mineradoras estratégicas a grupos estrangeiros, tipo o que ocorreu com a Serra Verde. Já o Greenpeace critica o projeto por, na avaliação da ONG, faltarem salvaguardas ambientais suficientes, inclusive diante do risco de mineração em oceano profundo. Fica para a regulamentação, e para a fiscalização do novo conselho, mostrar se o Brasil vai só vender minério ou finalmente processar terras raras em casa.