Projeto propõe até 20 anos de prisão por criar 'superinteligência'
O projeto de Bernie Sanders e Greg Casar quer banir o desenvolvimento de IA capaz de superar o desempenho humano, mas especialistas discordam sobre o que isso significa na prática.
Por Elias Brandão · Analista de IA e ética
Uma lei que tenta banir algo que ninguém define igual
Imagine escrever uma lei proibindo "inteligência acima da média" sem antes combinar o que conta como média. É basicamente o desafio por trás do "Ban Artificial Superintelligence Act", projeto apresentado em 3 de setembro pelo senador independente Bernie Sanders e pelo deputado democrata Greg Casar, ambos dos Estados Unidos. O texto proíbe permanentemente o desenvolvimento e uso de "superinteligência artificial" e determina uma pausa temporária no avanço de IA avançada até que um regulador federal crie regras de segurança.
O que a lei chama de superinteligência, em bom português
O projeto define o alvo como sistemas capazes de igualar ou superar o desempenho humano numa ampla gama de tarefas — ou, mais especificamente, capazes de enfraquecer governos ou resistir a comandos de desligamento. A pena para pessoas físicas chega a 20 anos de prisão, comparada pelos próprios autores à de quem desenvolve ilegalmente armas nucleares. Empresas responsáveis poderiam sofrer o que o texto chama de "pena de morte corporativa": perder a autorização para operar nos Estados Unidos.
Os dois lados do debate
De um lado, pesquisadores como François Chollet, criador do teste de inteligência de máquina ARC-AGI, dizem discordar da definição usada no projeto, mas acreditam que esse patamar de capacidade já foi alcançado — ou seja, veem urgência real. Do outro, críticos como o pesquisador Gary Marcus argumentam que a definição é vaga demais e "não-falseável", o que na prática abriria brecha pra empresas de IA alegarem que seus sistemas nunca se enquadram na lei.
O que falta responder
O projeto ainda precisa avançar num Congresso americano dividido, e nenhuma das fontes consultadas aponta previsão de votação. A pergunta de fundo permanece em aberto: é possível regular por lei algo que a própria comunidade científica não consegue medir com precisão? Enquanto isso não se resolve, o debate sobre superinteligência segue mais no campo político do que no técnico.