Senadores dos EUA acusam governo de esconder decisão sobre espionagem
Wyden e Schiff dizem que o governo Trump atrasou propositalmente a divulgação de uma decisão judicial sobre falhas na Section 702, lei de vigilância que afeta dados de usuários no mundo todo, inclusive brasileiros.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
Os senadores americanos Ron Wyden e Adam Schiff acusaram o governo Trump de descumprir um prazo legal para divulgar uma decisão sigilosa do tribunal da FISA (Foreign Intelligence Surveillance Court, a corte secreta que supervisiona a vigilância de inteligência nos EUA). Em carta enviada em 26 de outubro ao diretor de Inteligência Nacional, Jay Clayton, e ao procurador-geral Todd Blanche, os senadores afirmam que a decisão deveria ter sido tornada pública em 13 de setembro — está, portanto, com mais de 40 dias de atraso.
A decisão, assinada em 17 de março, trata de falhas de conformidade na chamada Section 702, dispositivo da lei de vigilância FISA que permite à NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) e ao FBI coletar, sem mandado individual, comunicações de alvos estrangeiros — o que inclui, na prática, e-mails, mensagens e ligações de qualquer pessoa que converse com esses alvos, dentro ou fora dos EUA. Segundo o tribunal, as ferramentas de filtro usadas para isolar comunicações de cidadãos americanos dentro dessa massa de dados configuram, elas mesmas, uma busca sujeita a regras mais estritas — regras que as agências não estavam aplicando.
Quem é afetado
Os senadores suspeitam que o atraso é estratégico: o governo quereria garantir a renovação da Section 702 antes que o conteúdo da decisão vire conhecimento público, evitando que ela pese no debate no Congresso. A lei tecnicamente já expirou em 12 de junho, mas continua em vigor por uma certificação da própria corte da FISA válida até março de 2027 — o que tira a pressão do governo para cumprir o prazo de transparência.
A Section 702 sustenta programas como o PRISM, que permite a agências americanas acessar dados armazenados por empresas como Google, Microsoft, Apple e Meta. Isso significa que comunicações de usuários fora dos Estados Unidos — incluindo brasileiros que usam Gmail, WhatsApp, iCloud ou qualquer serviço hospedado em infraestrutura americana — podem ser coletadas sempre que trocam mensagens com alvos de vigilância dos EUA, sem que exista um mandado específico para isso.
O que fazer agora
Para o público em geral, o episódio reforça um ponto antigo da segurança digital: dados que passam por servidores americanos estão sujeitos a leis de vigilância que o próprio usuário não controla e, muitas vezes, nem sabe que existem. Não há uma ação imediata que anule esse risco, mas medidas como criptografia de ponta a ponta nas conversas, uso de serviços com sede fora dos EUA para dados sensíveis e atenção a mudanças nas políticas de privacidade das grandes plataformas ajudam a reduzir a exposição. Os senadores pedem que o governo divulgue a decisão e identifique os responsáveis pelo atraso até 6 de novembro — o caso deve continuar gerando desdobramentos nas próximas semanas.