Solar for All volta, mas quem pagou a conta da incerteza jurídica?
A Justiça dos EUA restaurou os US$ 7 bilhões do programa Solar for All, mas beneficiários processam a EPA alegando que o dinheiro devolvido não cobre os custos devastadores de quase um ano de paralisação.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
Um programa que ligou e desligou a energia de 900 mil casas
Imagine planejar a instalação de painéis solares na sua casa, ser avisado de que o financiamento foi cancelado, torcer para a Justiça resolver — e, mesmo quando resolve, descobrir que o prejuízo do caminho ninguém paga. Foi o que aconteceu com o Solar for All, programa de US$ 7 bilhões da EPA, a agência de proteção ambiental dos EUA, criado para levar energia solar a cerca de 900 mil residências de baixa renda.
O programa, lançado em abril de 2024 com 60 beneficiários (grantees) selecionados, foi congelado pela EPA em fevereiro de 2025. Em julho, a lei orçamentária conhecida como One Big Beautiful Bill Act reduziu o fundo que sustentava a iniciativa, e em agosto a agência enviou avisos de término aos beneficiários. A reviravolta veio em setembro de 2026: uma juíza federal do Distrito de Rhode Island derrubou o cancelamento em 18 de setembro, decisão confirmada por um segundo juiz federal, em Washington, uma semana depois.
Foto: reprodução/utilitydive.com
Quem fiscaliza o custo da demora?
O problema é que restaurar o valor prometido não apaga os danos de quase um ano de incerteza. Vários beneficiários processam a EPA cobrando indenização além do financiamento original. A Inclusive Prosperity Capital (IPC), organização sem fins lucrativos que havia recebido US$ 249,3 milhões do programa, é uma das autoras da ação, junto com uma coalizão liderada pelo Maryland Clean Energy Center e que inclui o Center for Rural Affairs, a Growth Opportunity Partners e o Clean Energy Fund of Texas.
Segundo a reportagem, os beneficiários alegam prejuízos equivalentes à diferença entre o que foi prometido e o que foi efetivamente recebido, além de custos operacionais como demissões de funcionários e oportunidades de financiamento perdidas. A CEO da IPC, Kerry O'Neill, resumiu o impacto como devastador em tantos aspectos.
O caso levanta uma pergunta que vale para qualquer programa público de energia limpa, inclusive no Brasil: quando um governo promete financiamento e depois interrompe por mudança política, quem recalcula e paga a conta do atraso — a comunidade de baixa renda que esperava a conta de luz mais barata, ou o cofre público? Por aqui, iniciativas de geração distribuída e tarifa social também dependem de estabilidade regulatória para não deixar o cidadão no escuro durante a disputa.