Sony diz à Justiça dos EUA que ninguém é enganado ao comprar jogo na PS Store
Sony rebateu ação coletiva nos EUA e argumentou que é "implausível" um consumidor razoável achar que é dono de jogos digitais. Para a empresa, a licença já está clara nos Termos de Serviço.
Por Théo Ramos · Repórter de Games
Sony bate o pé: você nunca comprou o jogo, só alugou o direito de jogar
Se você já clicou em "Comprar agora" na PS Store achando que aquele jogo era seu, a Sony tem uma notícia: para a Justiça americana, isso nunca foi verdade — e, segundo a empresa, você deveria saber disso o tempo todo.
A fabricante do PlayStation protocolou, em 21 de agosto, uma resposta a uma ação coletiva movida por jogadores nos Estados Unidos. Os autores da ação, entre eles Edward Heycock e Jason Mendoza, acusam a Sony de violar a lei californiana de bens digitais de 2025, que obriga lojas a avisar de forma clara e visível que comprar um item digital significa apenas licenciar seu uso, não adquiri-lo de fato.
Foto: reprodução/gamevicio.com
O argumento da Sony: "é implausível" achar que você é dono
Na petição, a Sony afirma que nenhum consumidor razoável acreditaria estar comprando a propriedade de um jogo digital. A defesa cita o Software Product Licensing Agreement e os Termos de Serviço, que trazem frases como "o software é licenciado a você, não vendido" — só que, vale notar, essas linhas aparecem centenas de palavras depois de textos com milhares de palavras, o tipo de letra miúda que ninguém lê antes de clicar em "aceitar".
A empresa também usa um argumento curioso: como o mesmo jogo pode ser comprado por vários usuários diferentes na mesma loja, ao mesmo tempo, seria logicamente impossível que cada um deles fosse "dono" exclusivo daquela cópia. É basicamente dizer que, se todo mundo pode comprar, ninguém realmente compra.
Aqui é que a coisa não fecha
O problema é que a interface da PS Store não fala a língua de "licença" em nenhum momento do processo de compra. Os botões dizem "Comprar agora" e "Confirmar compra" — não "licenciar" ou "alugar acesso". É esse descompasso entre o que a tela mostra e o que o contrato, escondido em letras miúdas, realmente diz que sustenta a ação dos consumidores.
A comunidade gamer vem batendo nessa tecla há anos: sempre que um jogo sai de catálogo, uma loja fecha ou uma conta é banida, quem "comprou" descobre na prática que não tinha nada garantido. A diferença agora é que existe uma lei específica na Califórnia tentando obrigar as lojas a admitir isso antes da compra, não depois que o jogador já perdeu acesso ao que pagou.
O processo segue no Tribunal do Distrito Norte da Califórnia. Ainda não há decisão sobre o mérito da ação nem sobre o pedido da Sony de levar o caso para arbitragem em vez de julgamento.