Suprema Corte dos EUA nega à Verizon reembolso de multa de US$ 47 milhões
A operadora foi multada pela FCC por vender dados de localização de clientes sem consentimento e tentava recuperar o valor já pago, mas a Corte rejeitou o pedido.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou o pedido da Verizon para tentar recuperar os US$ 47 milhões que a operadora pagou como multa aplicada pela FCC (agência reguladora de telecomunicações do país). Os ministros negaram um ajuste incomum em uma decisão anterior da própria Corte, de 4 de junho, que poderia abrir caminho para a empresa buscar a devolução do dinheiro.
A multa havia sido imposta porque, segundo a FCC, a Verizon não manteve a confidencialidade adequada dos dados de localização de seus clientes, permitindo a venda desse tipo de informação sem o devido consentimento. Em junho, a Suprema Corte já havia decidido, por 8 votos a 1, que o processo da FCC para aplicar esse tipo de multa é constitucional e não viola o direito a julgamento por júri — decisão que também envolveu casos semelhantes contra AT&T, T-Mobile e Sprint.
A disputa mais recente girava em torno de um detalhe técnico: advogados da FCC argumentaram que a ordem de execução contra a Verizon não obrigava a empresa a pagar a multa antes de recorrer, e a maioria dos ministros concordou com essa leitura. Já a defesa da Verizon sustentou que a redação da ordem indicava que o pagamento era necessário — motivo pelo qual a empresa quitou o valor ainda no início do litígio.
Quem é afetado
A decisão afeta diretamente a Verizon, que fica sem o reembolso dos US$ 47 milhões. Já a AT&T, cujo caso corre em condições processuais diferentes, ainda pode buscar a devolução dos US$ 57 milhões que pagou em situação semelhante. Para os consumidores, o episódio reforça que a Justiça americana validou o poder da FCC de punir operadoras por uso indevido de dados de localização — precedente que também envolveu T-Mobile e a extinta Sprint.
O que fazer agora
- Clientes de operadoras nos EUA não têm ação prática a tomar diante dessa decisão específica, mas o caso serve de lembrete sobre como dados de localização podem ser comercializados por operadoras de telefonia.
- Revise as configurações de compartilhamento de localização do seu smartphone e das operadoras, quando disponíveis.
- Fique atento a futuras decisões sobre o caso da AT&T, que segue em aberto e pode indicar se outras operadoras conseguirão reaver valores pagos.