TikTok vai pagar US$ 400 milhões em acordo com EUA por dados de crianças
O Departamento de Justiça dos EUA fechou um acordo de US$ 400 milhões com TikTok e ByteDance para encerrar processo sobre coleta de dados de menores de 13 anos sem consentimento dos pais. É uma das maiores recuperações já obtidas em um caso da lei de privacidade infantil COPPA.
Por Denise Sampaio · Repórter de Segurança
O que aconteceu
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) fechou um acordo de US$ 400 milhões com o TikTok e sua controladora, a ByteDance, para encerrar um processo movido em agosto de 2024 sob acusação de violação da COPPA, a lei americana que protege a privacidade de crianças online. Segundo o DOJ, a plataforma permitiu que milhões de crianças com menos de 13 anos usassem o app e coletou dados pessoais desse público sem o consentimento exigido dos pais.
Do valor total, US$ 300 milhões serão pagos imediatamente. Os outros US$ 100 milhões só serão desembolsados quando um tribunal formalizar a revogação de um decreto de consentimento anterior, aplicado ainda contra o Musical.ly — aplicativo que deu origem ao TikTok e que já havia pago US$ 5,7 milhões em 2019 por violações semelhantes da COPPA. O acordo não exige que TikTok ou ByteDance admitam culpa, e o próprio DOJ classificou a soma como uma das maiores recuperações já obtidas em um caso ligado à lei.
Foto: reprodução/theverge.com
A petição original detalhava um padrão de comportamento: a empresa teria mantido contas de usuários menores de idade por anos mesmo após uma ação federal anterior, coletado dados de crianças para publicidade direcionada, alterado políticas de cadastro de forma a dificultar a verificação de idade e ignorado alertas internos de funcionários sobre a presença de público infantil na plataforma.
Quem é afetado
O caso atinge diretamente famílias com crianças que usam o TikTok, incluindo perfis cadastrados no chamado "Kids Mode". Também é relevante para quem acompanha o histórico recente da empresa: dias antes do acordo, vieram à tona relatos de que o TikTok havia desativado, para cerca de 10% dos usuários nos EUA, uma trava algorítmica criada para limitar a exposição a conteúdo prejudicial — episódio que reforça o padrão de fragilidade nos controles de proteção a menores já apontado pelo processo.
Como parte do acordo, a plataforma se comprometeu a reforçar controles de verificação de idade, ampliar salvaguardas para contas de crianças e dar aos pais mais ferramentas de supervisão sobre a atividade e os dados coletados dos filhos.
O que fazer agora
Para famílias, o momento é bom para revisar as configurações de conta dos filhos, conferir se o cadastro reflete a idade real da criança e ativar os recursos de supervisão parental disponíveis no app. O acordo não elimina o interesse de manter esse acompanhamento ativo: mudanças de política levam tempo para serem implementadas na prática, e o histórico da empresa mostra que falhas de controle já ocorreram mesmo sob acordos anteriores. Vale também observar se o TikTok vai detalhar publicamente o cronograma das novas medidas de proteção anunciadas no acordo.
Atualização (22/08, 07:02): Atualização: o Departamento de Justiça dos Estados Unidos detalhou como o acordo de US$ 400 milhões com o TikTok será pago: US$ 300 milhões devem ser desembolsados de imediato, e os outros US$ 100 milhões ficam condicionados à extinção de um decreto de consentimento anterior, aplicado à Musical.ly — antecessora do TikTok, que em 2019 já havia pago US$ 5,7 milhões por violações da COPPA (Children's Online Privacy Protection Act).
Segundo o DOJ, o acordo não exige que TikTok ou ByteDance admitam irregularidades, mas é descrito pela própria Justiça como "uma das maiores recuperações já obtidas em um caso da COPPA". O processo, movido em agosto de 2024 ainda sob a administração Biden, acusava a empresa de permitir que milhões de menores de 13 anos usassem a plataforma sem consentimento parental, de coletar e usar dados desses usuários para publicidade direcionada e de dificultar a verificação de idade no cadastro.
O DOJ afirma que, desde a abertura do processo, o TikTok passou por mudanças significativas de propriedade, gestão e práticas de conformidade e privacidade, incluindo controles de idade mais rígidos e maior supervisão parental — medidas que a empresa deve manter como parte do acordo agora fechado.