TJ-RJ decreta falência da Oi pela 2ª vez após negar recurso de bancos
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ rejeitou por unanimidade os agravos de Bradesco e Itaú e confirmou a falência da Oi, encerrando a recuperação judicial de uma dívida de R$ 44 bilhões.
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
Falência decretada por unanimidade
A Oi teve a falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro nesta terça-feira (25/08), pela segunda vez em menos de um ano. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) rejeitou, por unanimidade, os agravos de instrumento movidos por Bradesco e Itaú, que tentavam manter suspensa a quebra decretada em novembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial do Rio. O voto que conduziu o julgamento foi da desembargadora Monica Maria Costa Di Piero — a mesma magistrada que, meses antes, havia concedido o efeito suspensivo que mantinha a empresa em recuperação judicial.
O fim de uma novela judicial de quase uma década
Foto: reprodução/ndmais.com.br
A Oi entrou com o primeiro pedido de recuperação judicial em 2016, então o maior da história do país, e voltou a recorrer ao instituto em 2023, numa segunda rodada de renegociação de dívidas. A decisão desta terça-feira encerra esse processo, que buscava reestruturar um passivo de aproximadamente R$ 44 bilhões. Segundo dados de março de 2026, a companhia acumula patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões. A quebra havia sido decretada originalmente pela 7ª Vara Empresarial em novembro de 2025, mas suspensa dias depois por decisão liminar, enquanto os bancos credores recorriam. O julgamento dos recursos chegou a ser adiado em junho, mas foi retomado e concluído agora.
Quem ganha e quem perde
Bradesco e Itaú, que argumentavam que o fracasso da recuperação decorreu da não conclusão da venda de unidades produtivas isoladas — e não de uma insolvência irreversível —, saem derrotados: os agravos foram negados por unanimidade. A administração judicial, que já apontava esgotamento total de caixa da Oi para cobrir despesas essenciais a partir de agosto, tem a decisão a seu favor. Para os credores em geral, a falência abre caminho para a liquidação de ativos, com destaque para a fatia da Oi na V.tal, principal ativo remanescente da reestruturação — inclusive a validação da venda dessa participação, hoje suspensa por questionamento judicial, deve definir se recursos de bilhões de reais vão para credores prioritários ou para o caixa da operadora. Já para clientes de telecomunicações que ainda dependem da Oi, a Anatel afirmou que a decretação da falência não compromete a continuidade da prestação dos serviços, que segue monitorada pela agência e pela administração judicial. Para os funcionários — a empresa ainda mantém centenas de empregos diretos, além de postos indiretos concentrados nas regiões Norte e Nordeste —, o cenário é de maior incerteza sobre o futuro dos contratos de trabalho ao longo do processo de liquidação.
Próximos passos
Com a falência confirmada em segunda instância, a expectativa agora é pela nomeação de um administrador para conduzir a liquidação dos ativos remanescentes do grupo, processo que deve incluir a disputa em torno da venda da fatia na V.tal e a destinação dos recursos entre os credores.