Treinar IA com livros protegidos: legal ou não? A Justiça ainda não decidiu
Tribunais dos EUA têm dado respostas contraditórias sobre usar livros protegidos por direitos autorais para treinar IA, enquanto autores cobram das mesmas empresas que ameaçam seu sustento.
Por Elias Brandão · Analista de IA e ética
Uma pergunta simples com resposta complicada
Imagine emprestar sua biblioteca inteira para um vizinho que promete só "dar uma olhada" — e meses depois descobrir que ele abriu uma livraria concorrente usando ideias tiradas dos seus livros. É mais ou menos essa a sensação de muitos autores diante da forma como empresas de IA treinaram seus modelos: usando obras protegidas, muitas vezes sem pedir licença, para construir sistemas que hoje competem com os próprios criadores no mercado de trabalho.
A legislação de direitos autorais dos Estados Unidos não é atualizada desde 1976 — quase cinco décadas atrás, quando ninguém sonhava com um modelo de linguagem treinado em centenas de milhões de livros, artigos e papers acadêmicos. É como tentar aplicar o código de trânsito de uma época sem carros elétricos: as regras existem, mas não previam o problema.
O que os tribunais já decidiram (e o que ainda não)
O caso mais emblemático até agora é Bartz v. Anthropic. Autores como Andrea Bartz, Charles Graeber e Kirk Wallace Johnson acusaram a empresa de baixar milhões de livros piratas de bibliotecas-sombra como o Library Genesis para treinar o Claude. O juiz William Alsup fez uma distinção que parece sutil, mas é decisiva: treinar IA em livros obtidos legalmente é "fair use" — uso justo, no jargão jurídico —, porque o resultado é "transformativo", ou seja, cria algo diferente da obra original. Só que baixar cópias pirateadas não entra nessa proteção. A conta veio em julho: Anthropic pagará US$ 1,5 bilhão, cerca de US$ 3 mil por obra afetada, e terá que destruir as cópias piratas.
É um valor gigantesco, mas pequeno perto da projeção da própria empresa: cerca de US$ 200 bilhões em receita anual até 2028. Ou seja, para os autores é um alívio simbólico; para as gigantes de IA, o troco pode caber no orçamento.
Mas nem todo juiz enxerga a questão do mesmo jeito. Em Thomson Reuters v. Ross Intelligence, o juiz Stephanos Bibas decidiu o oposto: treinar uma IA em conteúdo da Reuters para criar uma plataforma concorrente não é fair use. A advogada especializada em propriedade intelectual Cathy Gellis resume o cerne do imbróglio: "a lei de direitos autorais depende da cópia, não do uso ou da experiência da obra" — uma diferença que parece de manual, mas na prática divide tribunais.
Outras frentes abertas
A batalha não para na Anthropic. A Authors Guild processa a OpenAI desde 2023, em nome de autores de ficção, sem decisão final até agora. A Meta é acusada de ter copiado centenas de milhares de livros de sites piratas para treinar o Llama. E editoras como Hachette e Elsevier lideram ação contra o Google, alegando uso indevido de livros para treinar o Gemini.
Como resume o advogado Jason Henderson, "os tribunais estão um tanto perdidos em seu próprio raciocínio". Até que o Congresso americano — ou a Justiça, em decisões mais consistentes — resolva atualizar as regras do jogo, cada processo vira um capítulo isolado de uma novela que está longe do final.