Uber é multada em quase R$ 5 bilhões por suspender motoristas via algoritmo
Autoridade de Proteção de Dados da Holanda multou a Uber em € 824,99 milhões por desativar contas de motoristas com sistemas automatizados e sem supervisão humana adequada. A empresa diz que vai recorrer.
Por Elias Brandão · Analista de IA e ética
Uma multa do tamanho de um recado
Pense num chefe que demite um funcionário por mensagem automática, sem explicação, sem direito de defesa, só porque um sistema decidiu que "algo estava errado" com o desempenho dele. Foi mais ou menos isso que a Autoridade de Proteção de Dados da Holanda enxergou no jeito como a Uber tratava motoristas suspeitos de fraude ou com avaliações baixas — e a conta chegou em forma de multa de € 824,99 milhões, algo próximo de R$ 5 bilhões.
A decisão, anunciada em 21 de agosto, é resultado de uma investigação sobre práticas adotadas pela Uber entre 2018 e 2022. O caso começou com denúncias na França, mas coube à autoridade holandesa julgar, já que é em Amsterdã que fica a sede europeia da empresa — um detalhe que, no jargão da proteção de dados na União Europeia, funciona como definir o "endereço fixo" de onde as regras valem para todo o bloco.
Foto: reprodução/jornaldebrasilia.com.br
O que a lei diz, em bom português
O cerne do problema está no GDPR, o regulamento europeu de proteção de dados, que garante a qualquer pessoa o direito de não ser julgada só por uma máquina quando a decisão tem peso relevante na vida dela. É como dizer: um algoritmo pode até apontar suspeitas, mas quem bate o martelo precisa ser gente, com nome, telefone e disposição para ouvir o outro lado. Segundo a autoridade holandesa, a Uber usava sistemas automatizados para identificar desvios de rota considerados suspeitos ou corridas não concluídas, e a partir daí suspendia — e em alguns casos desligava de vez — contas de motoristas, sem supervisão humana adequada e sem dar explicações suficientes sobre o motivo.
Monique Verdier, vice-presidente da autoridade, resumiu o problema com uma frase que qualquer motorista entenderia na pele: "De um momento para o outro, eles deixavam de ter qualquer renda".
A defesa da Uber
Do outro lado do balcão, a Uber diz discordar firmemente da decisão e considera o valor da multa desproporcional. A empresa argumenta que as práticas analisadas já foram abandonadas há anos, que sempre existiu revisão humana antes de qualquer desativação definitiva e que, na prática, apenas 126 motoristas foram desligados na Europa em 2021 — um número pequeno, segundo a companhia, para justificar uma penalidade dessa magnitude. A Uber já avisou que vai recorrer.
Não é a primeira, nem deve ser a última
Vale lembrar que essa não é a estreia da Uber no radar dos reguladores europeus: em 2024, a mesma autoridade holandesa já havia aplicado uma multa de € 290 milhões à empresa por outra violação de proteção de dados. E o valor atual também entra para a lista de multas bilionárias do setor de tecnologia sob o GDPR, ao lado, por exemplo, dos € 1,2 bilhão que a Meta pagou em 2023.
O caso expõe uma tensão que só deve crescer: empresas que dependem de algoritmos para tomar decisões em escala — sejam elas sobre motoristas, entregadores ou candidatos a emprego — vão precisar provar, cada vez mais, que existe um ser humano de plantão para revisar o que a máquina decide sozinha.