UE quer limitar redes sociais, jogos e chatbots a partir dos 15 anos

A proposta também abrange chatbots de IA descritos no texto como ferramentas capazes de oferecer conselhos de saúde mental e desenvolvimento pessoal a menores, além de jogos online. Entre as exigências às plataformas estão verificação de idade no momento da criação da conta (ou antes do download, no caso de jogos), contas privadas por padrão, bloqueio de contato com desconhecidos e desativação automática de configurações de risco, como rolagem infinita e notificações artificiais. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros antes de entrar em vigor.

Quem é afetado

• Crianças e adolescentes que usam redes sociais, plataformas de vídeo, jogos online e chatbots de IA na União Europeia;
• Pais e responsáveis, que passam a ter papel formal na criação e supervisão de contas de menores de 15 anos;
• Plataformas como redes sociais, serviços de streaming/vídeo, desenvolvedoras de jogos e empresas de chatbots de IA, que precisarão adaptar sistemas de verificação de idade e controles de segurança;
• Ainda não há previsão de aplicação direta no Brasil, já que a proposta é uma legislação europeia.

O que fazer agora

• Pais podem acompanhar a tramitação da proposta e, desde já, revisar as configurações de privacidade e controle parental já disponíveis nas plataformas usadas pelos filhos;
• Plataformas que operam na Europa devem observar a exigência de verificação de idade e ajustes em recursos como rolagem infinita e notificações, já que o texto prevê multas de até 6% da receita global anual em caso de descumprimento;
• Vale ficar atento às próximas etapas: aprovação pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros, que podem alterar detalhes do texto original;
• Não há, até o momento, obrigação equivalente em vigor no Brasil, mas a proposta pode servir de referência para debates locais sobre uso de redes sociais e IA por crianças e adolescentes.

---

Atualização (16/09, 00:50): Novos detalhes da proposta europeia, que integra a chamada Lei Europeia sobre Crianças na Internet, mostram como o mecanismo de controle por faixa etária deve funcionar na prática. Crianças de 13 e 14 anos poderão ter contas em redes sociais e plataformas de vídeo apenas se os pais criarem perfis introdutórios monitorados, com contatos limitados e restrições rígidas de tempo de uso. Já as contas de crianças entre 3 e 12 anos ficarão totalmente sob controle dos responsáveis, restritas a serviços considerados adequados ao público infantil. Menores de 3 anos, por sua vez, terão bloqueio total: nenhum acesso a esses serviços será permitido.

O texto também prevê uma taxa de supervisão a ser paga pelas próprias big techs, destinada a financiar a fiscalização por parte dos reguladores europeus. A estrutura de fiscalização segue o modelo já usado em outras normas do bloco, como o Digital Services Act e o AI Act, que preveem multas atreladas ao faturamento global das empresas. A proposta será apresentada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pela chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen.