União Europeia torna obrigatório avisar quando usuário fala com uma IA
Nova exigência da Lei de Inteligência Artificial do bloco europeu determina que empresas informem de forma clara quando um chatbot ou conteúdo foi gerado por inteligência artificial, sob pena de multas de até 15 milhões de euros.
Por Redação tech & talk · Curadoria assistida por IA, revisão humana
Regra de transparência entra em vigor no bloco europeu
Entrou em vigor na União Europeia, no dia 2 de agosto, mais uma etapa da Lei da Inteligência Artificial (AI Act), a primeira regulamentação abrangente sobre o tema no mundo. A partir de agora, empresas que operam sistemas de IA no bloco precisam deixar claro para o usuário quando ele está interagindo com uma inteligência artificial — seja em atendimento por chatbot, seja ao acessar conteúdo criado ou alterado pela tecnologia.
Como o aviso deve ser feito
A norma permite formatos flexíveis de comunicação: o aviso pode aparecer como um texto visível na tela, do tipo "você está interagindo com uma IA", como um selo de identificação ou até por meio de uma mensagem de voz, dependendo do tipo de produto ou serviço. Conteúdos textuais, de imagem, áudio ou vídeo total ou parcialmente gerados por IA também precisam ser sinalizados como tal.
Exceções previstas na lei
A exigência não se aplica a mecanismos em que a natureza artificial já é evidente por si só, como personagens dentro de um jogo eletrônico ou assistentes de voz consolidados, a exemplo da Alexa, da Amazon. A lógica é que, nesses casos, o usuário já sabe que está lidando com um sistema automatizado.
Multas podem chegar a 3% do faturamento global
O descumprimento das regras de transparência pode resultar em multas de até 15 milhões de euros ou 3% do faturamento global anual da empresa infratora — o que for maior. Usos considerados proibidos pela AI Act, como sistemas de pontuação social, preveem penalidades ainda mais severas.
Impacto para empresas que atuam no Brasil
Assim como aconteceu com o GDPR europeu em relação à privacidade de dados, a AI Act tende a se tornar referência global para regulação de inteligência artificial, inclusive para empresas brasileiras que oferecem produtos digitais na Europa ou pretendem seguir padrões internacionais de transparência. No Brasil, o projeto de lei que regulamenta a IA ainda tramita no Congresso, e a experiência europeia deve servir de parâmetro para o desenho de obrigações semelhantes por aqui.