Utah processa Kalshi e executivos com 14 acusações criminais por apostas
O estado de Utah apresentou 14 acusações criminais contra a Kalshi e seus dois principais executivos, acusados de promover jogos de azar ilegais sob o disfarce de "mercado de previsões".
Por Otávio Meireles · Repórter de Mercado
14 acusações, duas contra os executivos
Catorze. É esse o número de acusações criminais que o procurador-geral de Utah, Derek Brown, apresentou contra a Kalshi, plataforma de mercados de previsão regulada pela CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA) que permite apostar em resultados de eventos como jogos esportivos e eleições, e contra seus dois principais executivos: o CEO Tarek Mansour e a chief operating officer Luana Lopes Lara. Cada um dos dois enfrenta, individualmente, um crime de segundo grau por "padrão de atividade ilícita", 12 crimes de terceiro grau por promoção de jogo de azar online e uma contravenção por promoção geral de apostas.
A armadilha que gerou o processo
Segundo a acusação, um agente disfarçado da polícia estadual de Utah criou uma conta como residente do estado e fez 12 apostas em jogos de futebol americano universitário e da NFL em setembro, passando pela verificação de localização da própria Kalshi. Para o procurador, isso prova que a empresa sabia estar operando em território onde apostas são proibidas. "Gambling is illegal in Utah, seja você quem faz a aposta, quem administra o jogo ou quem o promove. Chamar isso de 'mercado de previsão' não muda o que é", disse Brown.
A Kalshi rebateu classificando a ação como "um exagero sem sentido" e disse que Utah "está claramente fazendo política". A empresa já havia vencido uma disputa semelhante no Arizona.
Quem ganha, quem perde
O caso chega em um momento delicado: só dois dias antes das acusações, a própria CFTC entrou na Justiça contra o estado de Utah, alegando que a agência federal — não o estado — tem jurisdição sobre mercados de previsão registrados nacionalmente. Utah é o décimo estado processado pela CFTC nessa disputa. Antes disso, em agosto, um juiz federal já havia negado o pedido da Kalshi para bloquear a aplicação das leis estaduais, e em setembro a Corte de Apelações do Décimo Circuito recusou um pedido de liminar da empresa.
O resultado é um quebra-cabeça jurídico com cortes federais divididas sobre quem manda nesse mercado — o que, segundo analistas do setor, deve acabar na Suprema Corte dos EUA. Para a Kalshi, que cresceu rapidamente oferecendo contratos sobre resultados esportivos e políticos, cada vitória estadual é um precedente perigoso: se mais procuradores decidirem seguir Utah, o modelo de negócio pode enfrentar barreiras estado a estado, mesmo com o aval federal da CFTC.