Vigilância facial vira promessa eleitoral no Brasil — sem lei e sob alerta da DPU
Levantamento da DPU e do CESeC mapeia 376 projetos de reconhecimento facial que alcançam 83 milhões de brasileiros; às vésperas das eleições de 2026, especialistas questionam eficácia e apontam viés racial.
Por Redação tech & talk · Curadoria assistida por IA, revisão humana
O reconhecimento facial na segurança pública virou promessa de campanha nas eleições de 2026 — e acendeu o alerta de pesquisadores e órgãos de defesa de direitos. Reportagem do Intercept Brasil publicada em 28 de julho argumenta que câmeras com biometria facial e vigilância em massa são "promessas fáceis" de candidatos a governos estaduais, mas não têm eficácia comprovada na redução da criminalidade.
O tamanho da vigilância biométrica no país
O principal retrato do fenômeno é o relatório "Mapeando a Vigilância Biométrica", produzido pela Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). O estudo identificou 376 projetos ativos de reconhecimento facial no Brasil, com potencial de alcançar cerca de 83 milhões de pessoas — aproximadamente 41% da população. Os investimentos públicos mapeados superam R$ 160 milhões, liderados por Bahia (R$ 66 milhões), Piauí (R$ 33,6 milhões) e Pará (R$ 20 milhões).
O levantamento aponta ainda ausência de transparência nos contratos, escassez de evidências de eficácia e falta de controles públicos adequados sobre esses sistemas.
Falsos positivos e viés racial
Os erros não são hipotéticos. Segundo dados reunidos pela imprensa, entre novembro de 2024 e maio de 2025, 82 pessoas foram conduzidas a delegacias e depois liberadas por inconsistências em mandados, falhas cadastrais ou falsos positivos do reconhecimento facial. Estudos citados no relatório da DPU indicam que as taxas de erro podem ser até 100 vezes maiores para pessoas negras, indígenas e asiáticas — e que, em 2019, 90% das pessoas presas com uso da tecnologia no país eram negras.
A coleta de imagens ocorre em locais públicos como estações de metrô, rodoviárias, escolas e praças, muitas vezes sem placas informativas e sem prestação de contas aos titulares dos dados.
Vácuo regulatório
O Brasil não possui norma específica que regule o uso de reconhecimento facial por órgãos públicos ou empresas — a LGPD tem exceção justamente para atividades de segurança pública. A DPU e o CESeC recomendam legislação federal específica, padronização de protocolos, auditorias independentes, transparência contratual e autorização judicial prévia para o uso da tecnologia.
Enquanto isso, o tema deve seguir no centro do debate eleitoral: em um país onde a sensação de insegurança pauta votos, a câmera inteligente virou palanque — com ou sem evidência de que funciona.