YouTube passa a exigir aval da Justiça para vídeos com crianças no Brasil

O que aconteceu

O YouTube passou a exigir autorização da Vara da Infância e da Juventude — órgão do Judiciário que trata de questões envolvendo crianças e adolescentes — para a publicação de vídeos com participação de menores no Brasil. A plataforma comunicou a mudança aos criadores de conteúdo no final de outubro de 2026, e a exigência passou a valer em novembro deste ano.

A medida está ligada ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, também chamado de Lei Felca. A norma foi sancionada em setembro de 2025 e está em vigor desde 17 de março de 2026, estabelecendo obrigações para empresas de tecnologia que oferecem serviços a crianças e adolescentes no país.

Foto: reprodução/bahianoticias.com.br

Quem é afetado

A regra atinge diretamente os responsáveis por canais do YouTube no Brasil que publicam vídeos com participação de crianças e adolescentes. Quem não apresentar a documentação exigida corre o risco de perder a monetização dos vídeos de forma imediata. Em caso de reincidência, a plataforma pode excluir o canal em definitivo.

O que fazer agora

Segundo as orientações enviadas pelo YouTube aos criadores, é preciso:

Solicitar formalmente a autorização junto à Vara da Infância e da Juventude da região para gravações e publicações que envolvam crianças ou adolescentes;
Obter a documentação expedida pela Justiça;
Enviar esse documento ao YouTube pela internet, de forma remota, conforme instruído pela plataforma;
Manter a documentação atualizada para evitar a perda de monetização ou, em casos de reincidência, o banimento do canal.

A mudança reforça uma tendência de maior fiscalização sobre conteúdo infantil nas redes depois da repercussão do vídeo "Adultização", do youtuber Felipe Bressanim Pereira, divulgado em agosto de 2025 e que teve mais de 52 milhões de visualizações ao denunciar a exposição precoce de menores na internet, incluindo o caso do influenciador Hytalo Santos, preso no mesmo mês.