Zonas de oportunidade nos EUA: incentivo bilionário tem impacto incerto, aponta GAO
Relatório do GAO mostra que as opportunity zones dos EUA seguem beneficiando principalmente áreas urbanas que já estavam em desenvolvimento, enquanto o efeito real sobre bairros pobres continua sem comprovação.
Por Camila Furtado · Repórter de Smart Cities
Um incentivo de bilhões, um resultado que ninguém sabe medir
Se a sua cidade também vive de brigar por incentivo fiscal para atrair investimento em bairro carente, vale acompanhar o que aconteceu nos Estados Unidos. Um relatório do GAO (Government Accountability Office, órgão fiscalizador do Congresso americano) publicado em 24 de agosto mostrou que as chamadas "opportunity zones" — criadas em 2017 para levar capital privado a áreas de baixa renda — ainda não têm impacto comprovado sobre essas comunidades.
Para onde vai o dinheiro, afinal?
Das 85 mil áreas de baixa renda elegíveis no país, o Tesouro americano selecionou 8.764 como opportunity zones em 2018. O problema, segundo o GAO, é que o investimento não necessariamente chega a quem mais precisa: ele se concentra em áreas urbanas que já tinham obras em andamento, infraestrutura de acesso e apoio comunitário — ou seja, terrenos mais fáceis, não os mais carentes. A maior parte dos aportes foi para construção multifamiliar, varejo e empreendimentos de uso misto, sempre com prazo mínimo de 10 anos para valer o benefício fiscal.
A diretora do GAO, Jessica Lucas-Judy, resumiu bem o problema: o incentivo "é um nicho" que raramente "transforma um projeto ruim em bom" — funciona onde já havia dinheiro se movendo.
Quem fiscaliza isso?
Essa é a pergunta que o próprio relatório tenta responder. Até aqui, poucos estados sabiam dizer se o programa funcionou: apenas cerca de 20% relataram aumento perceptível de empregos e moradia em suas zonas. A maioria simplesmente não tinha dados para avaliar.
A resposta parece estar a caminho: a nova lei federal One Big Beautiful Bill Act tornou o incentivo permanente, mas também apertou os critérios de elegibilidade — reduzindo em 25% o número de áreas qualificadas — e passou a exigir que investidores declarem anualmente seus fundos ao Fisco, além de obrigar o Tesouro a publicar relatórios públicos sobre os investimentos.
Fica a lição para quem gerencia programas parecidos por aqui: sem reportar dado nenhum, ninguém descobre se o dinheiro público está cumprindo a promessa — só depois de quase uma década é que os EUA passaram a exigir prestação de contas de verdade.